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Há exatamente 89 anos, em 1932, as mulheres brasileiras garantiam o direito ao voto. Na data de hoje – 24 de fevereiro – é comemorado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Quase nove décadas depois do decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, muita coisa mudou: se naquela época tiveram que lutar para depositar o voto nas urnas, hoje as mulheres contam com representatividade na política, como eleitora, candidata e cidadã.
Gláucia Fraccaro, historiadora e autora da obra “Os Direitos das Mulheres — Feminismo e Trabalho no Brasil”, lembra algo fundamental na história do voto feminino no País. “O voto das mulheres não era proibido pela primeira Constituição da República de 1891. Não havia eleitoras devido aos costumes e moral que eram vivenciados naquela sociedade. As mulheres, ao terem conhecimento disso, entravam com pedidos de alistamento eleitoral, mas os juízes negavam. As decisões eram baseadas apenas na hierarquia da sociedade. Eles justificavam: ‘mas se a mulher já tem filhos, por que ela quer votar?’”, explicou a historiadora.
Importante lembrar que o voto no Brasil passou a ser universal apenas em 1988, quando além das mulheres, também foi incluído como eleitor o analfabeto. A história do voto é algo recente, mas marcada por muitos impasses. “As mulheres lutaram por isso desde a Constituição da República. Elas queriam fazer valer o direito que existia, mas que não era reconhecido. Queriam ser cidadãs também na prática, e não só no papel”, relembrou.
As formas de batalhas eram muitas, de acordo com a historiadora. “Elas entravam com o pedido de alistamento eleitoral, mesmo sabendo que ele seria negado. A pressão política existia desde 1891. Havia muitos grupos feministas espalhados pelo Brasil. Leolinda Daltro chegou a ser candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro no começo do século XX. Isso é um exemplo de que esse envolvimento da mulher na política não era proibido pela lei, mas sim algo imposto pelos juízes. Existiam outros movimentos como o da Federação Brasileira do Progresso Feminino, fundado em 1922, e o da Liga Eleitoral Independente. Naquela época, nenhum outro movimento era tão abrangente e com tamanha aderência no País, como esses”.
Gláucia lembra que as mulheres e seus grupos pressionavam diretamente os governantes. “Enviavam cartas para os parlamentares e juízes. Procuravam a imprensa. Agiam de maneira organizada, por meio de reuniões. Sem dúvida, formaram um movimento de expressão política. E essa pressão popular também justificou a decisão de Getúlio Vargas, em 24 de fevereiro de 1932, ao decretar o direito do voto feminino no Brasil, momento em que ele passou a ser legítimo. O fato ocorreu durante o governo provisório do então presidente. Não foi um presente de Vargas, como muitos pensavam na época. Foram as mulheres que lutaram para que essa conquista ocorresse”, afirmou Gláucia.
Andréa Freitas, professora de Ciência Política e pesquisadora do Centro de Estudo de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), analisa a história.
“Há menos de um século, as mulheres não podiam votar. O motivo estava relacionado com a falta de autonomia feminina. Era como se elas tivessem de ser dependentes dos pais e dos maridos e não pudessem viver fora desse contexto, muito menos ter expressão política. Isso fez com que o direito à cidadania valesse pela metade. Hoje, anos depois, o voto da mulher foi naturalizado, a ponto das pessoas não se lembrarem de tudo o que aconteceu para isso passar a valer”, afirmou.
Depois de tantos anos, Andréa comenta sobre o atual cenário político. “A história mudou, mas por conta de uma série de movimentos sociais que ocorreram desde o final do século XIX. Pessoas morreram nesse processo, em prol do voto feminino.
Depois disso, conseguimos não só recuperar a nossa cidadania, mas também ganhar autonomia. Ainda assim, há discussão do papel da mulher na sociedade e sobre a presença delas na política. Ainda estamos conquistando esse espaço. Apenas 15% de todos os políticos no Brasil são mulheres. Isso considerando o Legislativo. No Executivo, o número é menor ainda. Como presidente, apenas uma mulher foi eleita na história do País”.
Muitos têm atuado para tentar mudar essa situação, de acordo com a cientista política. Existe a Lei de Cotas Partidárias, que exige que 30% dos candidatos de um partido sejam do sexo com menor presença. “No mínimo, tem que haver 70% de homens e 30% de mulheres, ou o contrário, caso as mulheres passem a ser a maioria. O sistema político vem trabalhando para inserir a mulher nesse segmento.
Mas, infelizmente, a lei não trouxe um feito concreto. Os partidos colocaram mulheres que não conseguiram ter acesso à competitividade. Preencheram as vagas e não deram apoio a essas candidaturas. Sem o apoio do partido, não há como movimentar a estrutura, dar maior visibilidade às candidatas”, pontuou.
“Nos partidos, as mulheres ocupam 15% dos cargos dos diretórios estaduais e municipais. Estão nas secretarias de menor importância. Portanto, não é a toa que poucas mulheres são eleitas. Tivemos uma melhora significativa nas eleições de 2020. Na medida que essas candidaturas ganharem acesso aos recursos, serão mais competitivas. Não é o eleitor que não vota nas mulheres, é o partido que não investe na visibilidade delas” ressaltou Andréa Freitas.
