Direito das Mulheres - Justiça de Saia

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Decisões

Sentença, Súmulas, Acórdãos, Jurisprudências, Enunciados

Mantida condenação de homem por tortura contra ex-namorada

Concurso público: Justiça mantém eliminação de candidato autor de violência doméstica

Juiz não pode marcar audiência para retratação em caso de violência doméstica sem pedido da vítima

Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra

Legislação

Leis em vigor

Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para mulheres vítimas de violência

Atenção à segurança: 5 leis que combatem a violência contra mulheres

Comissão aprova projeto que cria auxílio para mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Comissão da Alesp dá aval a projeto que prevê às mulheres o direito de acompanhante em consultas

Cartilhas e Campanhas

SP lança protocolo Não Se Cale e campanha de combate à violência contra mulheres

Câmara lança publicação sobre violência política contra mulheres

Cartilha sobre violência política de gênero

“Você não é louca!” Cartilha orienta mulheres vítimas de violência psicológica

Pesquisas e Dados

Rio notifica mais de 15.000 ações de violência contra mulheres

86% das mulheres consideram ter muita carga de responsabilidades, aponta pesquisa

Novo levantamento realizado pela ONG Think Olga mapeia os impactos na saúde mental das mulheres brasileiras

Mulheres sofrem violências diferentes por idade em SC; veja perfil por faixa etária