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Com investimento estimado em R$ 1,5 bilhão por ano, proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece a criação de um sistema nacional de enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
O novo sistema será coordenado pelo Ministério das Mulheres e funcionará de forma integrada entre União, estados e municípios. O objetivo central é descentralizar recursos federais e organizar ações de proteção de maneira colaborativa entre entes federativos.
Uma das principais inovações do projeto é a fonte de custeio. Para estados que participam do programa de pagamento de dívidas com a União (Propag), a relatora estabeleceu que 10% dos recursos destinados a investimentos obrigatórios (como educação profissional, infraestrutura e segurança pública) sejam direcionados ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com Jandira Feghali, a medida deve injetar cerca de R$ 1,5 bilhão anualmente nessas ações. Para os entes que não aderirem ao Propag, os recursos virão diretamente do orçamento da União e de outras esferas administrativas.
Contexto de urgência
A votação no plenário foi marcada por um momento de luto e indignação. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou um minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, morta em Cataguases (MG).
O crime chocou os parlamentares pelo detalhe de que a filha da vítima, de apenas um ano, foi encontrada por policiais tentando mamar no corpo da mãe já sem vida.
Motta enfatizou que a pauta é uma “agenda de Estado” e que o Parlamento não descansará enquanto houver mulheres vítimas de violência. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres todos os dias”, declarou o presidente.
A relatora Jandira Feghali reforçou a necessidade da lei citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que registrou:
- Mais de 1.500 mulheres assassinadas por razões de gênero (feminicídio) no ano anterior;
- O maior número da história de casos de estupro e estupro de vulnerável, totalizando 87 mil vítimas.
Com a aprovação do sistema, a expectativa é eliminar a falta de verba como argumento para a ineficiência no combate ao feminicídio nos estados e municípios.
