COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como parte do monitoramento contínuo dos direitos humanos no continente, conforme o estabelecido no art. 106, da Carta da Organização dos Estados Americanos (doravante “OEA”), realizou, entre os dias 5 e 12 novembro de 2018, uma visita in loco ao Brasil. Essa visita, que teve o objetivo de aferir os principais desafios aos direitos humanos no país, respondeu a um convite efetuado pelo Estado brasileiro em 29 de novembro de 2017, com sua data final acordada entre as partes no início de 2018.
10. A delegação da Comissão Interamericana foi chefiada pela então Presidenta da CIDH, Comissária Margarette May Macaulay, e integrada pela então Primeira Vice-Presidenta, Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño; pelo Comissário Francisco Eguiguren Praeli; pelo Comissário Joel Hernández García; e pela Comissária Antonia Urrejola Noguera, Relatora para o Brasil. Adicionalmente, integraram a delegação, a Secretária Executiva Adjunta, María Claudia Pulido; a então Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva, Marisol Blanchard Vera; o Relator Especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza; a Relatora Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESCA), Soledad García Muñoz; acompanhados por especialistas da Secretaria Executiva.
11. Durante sua permanência no Brasil, a CIDH realizou reuniões com autoridades nacionais dos distintos Poderes e esferas do Estado, tais como do então Ministério dos Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Procuradoria-Geral da República e membros dos Ministérios Públicos estaduais, da Defensoria Pública da União e Defensorias Estaduais, bem como com outras autoridades municipais e estaduais. A Comissão também se reuniu com representantes de um amplo grupo de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, defensoras e defensores dos direitos humanos, pessoas afrodescendentes e quilombolas, povos indígenas, trabalhadores rurais, pessoas em situação de pobreza e sem-teto, líderes de movimentos de defesa dos direitos de diversos grupos em situação de discriminação histórica, líderes do movimento LGBTI, moradores de favelas, familiares de policiais assassinados, entre outros. Paralelamente, a CIDH teve a oportunidade de encontrar-se com representantes de organizações internacionais do Sistema das Nações Unidas e membros do corpo diplomático internacional alocados no país.
12. A delegação dividiu-se em 6 grupos, que estiveram nos estados da Bahia, do Maranhão, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Roraima, bem como em Brasília. Na ocasião, recebeu uma grande quantidade de depoimentos de vítimas de violações de direitos humanos e de seus familiares, assim como pôde analisar documentos, leis, projetos de lei e outras informações re-
