Saiu no site CORREIO BRAZILIENSE
Veja publicação original: 41 servidores suspeitos de violência doméstica tiveram arma recolhida
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Dados do GDF relacionados a 2019 apontam que a corporação com mais membros obrigados a entregar suas armas é a Polícia Militar, com 32 casos
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Quarenta e um servidores das forças de segurança e do sistema penitenciário do Distrito Federal tiveram suas armas recolhidas e foram trocados de setor porque estiveram envolvidos em investigações relacionadas à violência doméstica ou tiveram medidas protetivas emitidas contra eles. O dado foi divulgado pelo GDF nesta quarta-feira (31/7).
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A medida obedece ao Decreto nº 39.851, assinado pelo governador Ibaneis Rocha naquele mês e regulamentado pela Portaria n° 86, publicada na última segunda-feira (29/7). O texto vale para servidores da Polícia Militar, que responde por 32 dos recolhimentos de armas; do sistema penitenciário (seis recolhimentos); da Polícia Civil (três) e do Corpo de Bombeiros Militar. Ainda de acordo com levantamento do governo, outros 36 servidores também são suspeitos de violar a lei Maria da Penha e deverão entregar suas armas.
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Além da entrega das armas, o servidor é encaminhado ao serviço de apoio psicológico. O acompanhamento, porém, precisa ser de comum acordo. As armas apreendidas ficarão sob custódia da Secretaria de Segurança Pública (SSP) até o fim do processo penal. Aquelas recolhidas exclusivamente por conta de medida protetiva, mas sem inquérito, serão entregues de volta ao dono em caso de revogação da decisão judicial, ainda que o processo não tenha sido encerrado.
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Panorama
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Ao longo do ano, 32 policiais militares tiveram as armas de fogo recolhidas por envolvimento em ocorrências relacionadas à violência doméstica. Segundo a corporação, armamentos particulares de outros três foram recolhidos em virtude de medida protetiva decretada judicialmente.
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A PMDF garante que “se compromete com a defesa dos Direitos Humanos e com o enfrentamento à violência contra a mulher”. A corporação diz que “cumpre fielmente” o decreto. “Cabe destacar que tal legislação determina o recolhimento de funcionais. A apreensão de armas particulares fica condicionada a determinação judicial”, ressalta.
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Na Polícia Civil, foram instaurados 12 inquéritos para apurar o envolvimento em crimes regidos pela Lei Maria da Penha. Quatro deles surgiram após a publicação do decreto e três tiveram que entregar os armamentos e foram afastados da atividade-fim. Agora eles desempenham apenas atividades internas ou administrativas.
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“Todos os policiais envolvidos em situação de violência doméstica e familiar têm sido encaminhados à policlínica desta PCDF para avaliação de Junta Médica Oficial e de inserção em programa de acompanhamento multidisciplinar que se mostrarem necessários”, informa. Segundo a assessoria jurídica, uma norma interna sobre o tema já está em fase final de elaboração e em breve será publicada.%u200B
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No Corpo de Bombeiros, há 24 ações penais em andamento envolvendo o tema, sendo que, dentre elas, três são medidas protetivas de urgências, cinco de suspensão condicional do processo e dois estão em recurso na segunda instância judicial. Além disso, quatro foram arquivados, um militar foi absolvido sumariamente e outro está cumprindo sentença.
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Por fim, na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), seis agentes penitenciários respondem a processos relacionados ao tema. Todos tiveram as armas recolhidas após determinação da Justiça, sem relação direta com o decreto.
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Com informações da Agência Brasília
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