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A Câmara dos Deputados aprovou hoje a urgência do projeto de lei que criminaliza a misoginia
Urgência acelera análise. Foram 293 votos a favor e 158 contrários, com três abstenções. O projeto precisava de 257 votos para a urgência ser aprovada. Agora, a proposta ganha maior celeridade de tramitação. O regime permite que a proposta seja votada diretamente no plenário e pule a etapa de análise pelas comissões temáticas.
Não há data ainda para texto ser votado. A proposta já tinha sido aprovada pela comissão especial da Câmara em 16 de junho.
Nova definição para a misoginia virar crime. O texto, proposto por Tabata Amaral (PSB-SP), altera a definição do crime e amplia a punição para casos praticados na internet com objetivo de obter lucro, audiência ou engajamento. Ela também deve ser a relatora do texto em plenário.
Punição prevista pelo crime. A legislação proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O texto trata de ato de misoginia. Para deixar claro que um sentimento, que uma opinião, não caracterizam crime. Mas o texto vai além, presidente [Hugo Motta]. Ele traz explicitamente o que configura esse crime do ato de misoginia, é prática, é indução, é incitação e a violência contra as mulheres.
Tabata Amaral
Texto ainda precisa passar por análise em plenário da Câmara. Alguns parlamentares já se colocaram contra a proposta, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e Chris Tonietto (PL-RJ), alegando risco de restrição à liberdade de expressão.
Motta apoia projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia o texto e criou o grupo de trabalho para acelerar o processo. O grupo de trabalho evitou que o texto tivesse de passar por diversas comissões antes de ir a plenário. Hoje, em suas redes, ele disse que “garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”
Tabata ainda negocia consenso. Ela tenta modificar termos para que a oposição concorde com os termos, apesar de esse lado alegar risco para a atuação religiosa, por exemplo. A deputada disse que vai continuar tentando agregar apoios.
Parlamentares alteraram a definição de misoginia. Diz que “se considera ato de misoginia a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. A mudança busca uniformizar o conceito com outras normas relacionadas à violência de gênero.
Pena pode aumentar em casos de lucro ou ganho de audiência. O projeto prevê aumento da punição para crimes de de misoginia praticados com o objetivo de obter vantagem econômica, ampliar alcance, engajamento, audiência ou visibilidade em plataformas digitais.
Relatório cita “machosfera” e comunidades redpill. Nas considerações finais, o grupo de trabalho afirma que eles difundem narrativas de hostilidade contra mulheres, promovem processos de radicalização, especialmente entre jovens, e ampliam o alcance de discursos misóginos.
Influência nas redes vira agravante. O texto também estabelece punição mais severa quando a conduta for praticada por pessoas com expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão de conteúdo.
Misoginia passa a integrar Lei 7.716. O relatório mantém a proposta de incluir a misoginia entre os crimes previstos na legislação que trata de discriminação e preconceito.
Projeto também prevê medidas de prevenção. O GT recomenda mudanças na Lei Maria da Penha para reforçar ações preventivas, além de prever atendimento a vítimas de misoginia nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e garantir acessibilidade para mulheres com deficiência.
Foi aprovado no Senado em março. A proposta na Casa foi da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Se aprovado, o texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
