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Veja publicação original: Fake news’ contra os direitos das mulheres 

Projetos de lei que combatem violência contra a mulher na pandemia foram alvos de campanha de desinformação no Congresso e nas redes.

autar avanços para os direitos das mulheres no Congresso significa transpor obstáculos já conhecidos: a pouca representatividade no legislativo, a divergência de bancadas sobre temas importantes, o conservadorismo e fundamentalismo de boa parte dos parlamentares, entre outros. Mas há uma nova tática para tentar barrar nossos passos: a desinformação.

Há duas semanas, mostramos na newsletter do Elas no Congresso que a bancada evangélica estava usando argumentos falsos para colocar entraves à tramitação do PL 1444/2020, que trata dos direitos das mulheres vítimas de violência na pandemia. O trecho do texto, de autoria da relatora Natália Bonavides (PT-RN), garantia a não interrupção de serviços de saúde para meninas e mulheres, incluindo serviços de “saúde sexual e reprodutiva”, e deu início à uma campanha de desinformação nas redes sociais e no próprio Congresso que taxava o projeto como “abortista” – ainda que ele não se referisse a nada parecido em seu texto.

Na semana passada a campanha se intensificou quando o PL foi à votação na Câmara. O texto final, aprovado na quinta-feira, dia 9, não incluía o trecho sobre saúde sexual e reprodutiva.

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“Vivemos uma situação em que só conseguimos aprovar pautas se algumas expressões forem retiradas. Continuamos usando essas expressões num primeiro momento, porque achamos importante pautar esse debate. Já existia uma pressão para que eu não utilizasse na primeira versão, mas eu insisti mesmo sabendo que isso talvez caísse na negociação”, contou Natália ao Elas no Congresso.

O projeto 1552/2020 também foi a votação e encarou notícias falsas. De autoria de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), trata da violência doméstica na pandemia, assegura o acolhimento institucional em lugar sigiloso, seguro e apropriado às vítimas. Para congressistas fundamentalistas, no entanto, ele seria uma forma de desviar dinheiro público para essa “rede de atendimento integral à mulher” que seria “abortista”.

Só um PL propôs a descriminalização do aborto no Brasil na última década

“Na construção do projeto, sentamos com a bancada católica e evangélica e explicamos que esse projeto em nada tratava da temática dos direitos sexuais e reprodutivos. Mesmo com esse acordo geral das bancadas, um setor muito localizado de bolsonaristas começou essa corrente de notícias falsas”, disse Sâmia ao Elas no Congresso. “Por muito pouco não perdemos o projeto, porque os deputados da bancada católica e evangélica que apoiavam o projeto começaram a ser cobrados, mas houve uma união forte da bancada feminina”. O projeto também foi aprovado na quinta-feira (9).

Deputadas bolsonaristas, como Chris Tonietto (PSL-RJ), Carol de Toni (PSL-SC) e Carla Zambell (PSL-SP) fizeram posts com notícias enganosas sobre os projetos nas redes sociais antes da votação. Enquanto isso, no Congresso, diversos parlamentares protocolaram emendas para mudar os textos dos projetos.  “Não foi um movimento espontâneo e orgânico das redes. Começou com algumas parlamentares que acionaram as redes. Há um setor do Congresso que está considerando várias pautas de direitos das mulheres como se fossem relacionados a descriminalização do aborto”, afirmou Natália.

Mesmo após a aprovação dos dois projetos, notícias falsas continuaram sendo disseminadas. No Facebook, uma peça de desinformação que foi checada pelo site Aos Fatos e começou a ser compartilhada nas redes logo após a aprovação dos PLs na Câmara, acumulava cerca de 5.000 compartilhamentos na sexta-feira (10). O texto afirmava que “na calada da noite Rodrigo Maia e seus comparsas aprovam o aborto até 22 semanas no Brasil”. Dizia ainda que “para enganar a população a palavra aborto foi eliminada do projeto e substituída ‘atendimento integral à mulher’ e ‘atenção humanizada’”.

A votação e aprovação dos projetos foi uma vitória da Frente Parlamentar Feminista Antirracista no Congresso. E a campanha de desinformação um alerta de que precisamos estar cada vez mais atentas – e fortes.

Este texto foi publicado originalmente na newsletter Elas no Congresso, que monitora como os direitos das mulheres no legislativo brasileiro e envia toda segunda-feira análises exclusivas como essa.