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Projeto visa a aumentar a punição para ataques que causem mutilações e marcas no rosto e em partes intímas das vítimas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/5), um projeto de lei que aumenta a punição para ataques que causem mutilações e marcas em partes íntimas e no rosto de mulheres. Segundo o texto, esse tipo de agressão tem forte impacto psicológico e simbólico, porque busca atingir a autoestima e a dignidade das vítimas.
Com isso, a proposta visa a alterar o Código Penal para considerar esse tipo de violência como agravante, ou seja, uma circunstância que pode aumentar a pena aplicada ao agressor em crimes dolosos cometidos contra mulheres por razões de gênero. O texto cita dados segundo os quais cerca de 80% das mulheres vítimas de violência doméstica apresentam lesões no rosto.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 5110/25, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). A mudança deixa explícito que o agravante será aplicado quando o crime ocorrer “em razão da condição de mulher”.
A proposta também destaca que mulheres indígenas e mulheres trans são frequentemente alvo de mutilações e agressões motivadas por ódio e dominação.
Para a relatora, o endurecimento da punição representa uma resposta do Estado à violência misógina. “Ao incluir tais condutas como circunstâncias agravantes, a Casa sinaliza à sociedade a urgência de superar práticas que atentam contra a dignidade das mulheres, reafirmando o dever do Estado de garantir proteção e justiça”, afirmou Célia Xakriabá.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de virar lei.
