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Polícia apura se mulher morta com tiro no peito foi vítima de feminicídio

Saiu no site REVISTA CLÁUDIA

 

Veja publicação original:  Polícia apura se mulher morta com tiro no peito foi vítima de feminicídio

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O caso, que aconteceu em Fortaleza, vinha sendo tratado como suicídio, seguindo versão do namorado da jovem; agora, ele é suspeito

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Polícia Civil do Ceará ouviu sete novos depoimentos nessa terça-feira (24) sobre o caso da morte da empresária Jamile de Oliveira Correia, em Fortaleza. A primeira linha de investigação da polícia era de que a mulher teria se suicidado com um tiro, como afirmou seu namorado, Aldemir Pessoa Júnior, mas, com as novas testemunhas, as autoridades investigam a possibilidade de ela ter sido vítima de feminicídio. O suspeito é Aldemir.

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A empresária foi atingida no peito, no dia 29 de agosto e morreu no dia 31, após ter sido hospitalizada. O filho de Jamile, de 14 anos, concedeu uma entrevista exclusiva à TV Verdes Mares na última semana que fez com que a polícia passasse a considerar a possibilidade de feminicídio. Acompanhado do advogado e três tios, o menino contou que sua mãe e Aldemir discutiam sobre quem ficaria com uma arma de fogo pouco tempo antes de ela ser atingida pelo disparo.

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“Acho que foi menos de um minuto que aconteceu aquela discussão, de quem ficava com a arma, eu não vi onde é que estava a direção da arma. Eu só vi uma parte assim do cano brilhoso, era prata”, relatou.

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Ele também relatou que Aldemir havia arrombado a porta do closet da casa, onde Jamile estava se escondendo dele. Depois do disparo, o homem não chamou a polícia e levou a empresária ao hospital sem avisar ninguém, onde ela morreu dois dias depois. Logo após, ele pediu para que funcionários do prédio limpassem o elevador, que ficou com marcas de sangue, e que a empregada doméstica arrumasse o apartamento.

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Amigos e familiares de Jamile relataram que Aldemir teria interesse em seu patrimônio e que ela assinou uma procuração para que o namorado administrasse a herança que recebeu do ex-marido falecido, o que teria motivado o crime. Já a empregada doméstica, em depoimento na semana passada, disse que foi coagida pelo advogado a dar informações específicas às autoridades a favor de Aldemir.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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