Saiu no site CNJ
Veja publicação original: Maria da Penha: setor especializado completa seis anos na Justiça do DF
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O Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM) completa seis anos de implantação no TJDFT. Marcada por atividades, projetos e importantes ações no enfrentamento à violência doméstica, a trajetória do NJM ao longo desse período se revela, cotidianamente, em expressivas conquistas para o Tribunal e, sobretudo, para a população do Distrito Federal.
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Atendendo ao disposto na Resolução 128, do CNJ, o NJM foi criado em setembro de 2012 como um Centro Judiciário, vinculado diretamente à 2ª Vice-Presidência. Em 2017, foi transformado em Núcleo Permanente, pela Portaria Conjunta 81/2017, mantendo suas atribuições.
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Atualmente, a coordenação do NJM é feita por quatro juízes titulares de juizados especializados de violência doméstica: juiz Ben-Hur Viza, do juizado do Núcleo Bandeirante; juíza Luciana Lopes Rocha, da circunscrição de Taguatinga; juíza Fabriziane Zapata, do Riacho Fundo; e juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, de Santa Maria. A eles, unem-se 10 servidores e 3 estagiários comprometidos com a realização dos princípios fundamentais de garantia de acesso à justiça de forma integral, especializada e humanizada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a atuação do NJM se perfaz especialmente em três eixos, integrando a Justiça e a sociedade. No eixo judicial, são desenvolvidos projetos e programas que buscam dar suporte aos magistrados, propor medidas para aperfeiçoar o aparelho judiciário na área de prevenção e enfrentamento a esse tipo de violência e sugerir boas práticas para a resolução de conflitos domésticos e familiares; no eixo policial, o Núcleo também realiza parcerias e articulações direcionadas, ao buscar aproximar o Judiciário dos órgãos de segurança pública; no eixo comunitário, o NJM procura conhecer, mapear e articular a rede de proteção à mulher, por meio de ações pedagógicas e proposições de medidas que aproximam o aparelho judiciário das ações da sociedade civil e das políticas públicas.
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O NJM é também responsável pela coordenação da Semana Justiça pela Paz em Casa no TJDFT. Idealizada pela ministra Carmen Lúcia, em 2012, a campanha foi oficializada como Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa pela Portaria 15/2017 (CNJ), aprovada como Resolução 254/18, e acontece anualmente nos meses de março, agosto e novembro. Na sua mais recente edição, realizada entre 20 e 24/08/2018, o NJM promoveu palestras, lançou projetos, cursos de capacitação e reforçou parcerias já existentes entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, com vista ao aperfeiçoamento e à otimização dos processos relativos à violência contra a mulher. Durante a semana, foi realizado esforço concentrado voltado para o julgamento de casos de violência doméstica e feminicídios, envolvendo os Juizados de Violência Doméstica e Tribunais do Júri do DF.
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NJM – Núcleo Judiciário da Mulher Conforme o Relatório de Atividades de 2017, só naquele ano, o Núcleo Judiciário da Mulher atingiu um total de 2.875 pessoas em suas atividades e capacitou 7.082 indivíduos, entre professores, policiais, agentes comunitários e multiplicadores. Ao todo, 9.957 pessoas foram alcançadas com ações educacionais, visando a prevenção da violência doméstica e o acolhimento das vítimas. O documento descreve formas com as quais o Núcleo “vem participando da luta em defesa dos direitos da mulher, orientando com ações preventivas, articulação interna e externa com o Sistema de Justiça e também com os atores da rede de proteção para implementar ações que fortaleçam a Justiça”.
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O Distrito Federal é hoje a unidade federativa com maior número de juizados de violência doméstica: 16 especializados (3 em Brasília, 2 em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho, São Sebastião e Taguatinga) e 3 que cumulam competência (Águas Claras, Brazlândia e Guará).
Ao longo desta semana, você vai conhecer um pouco mais sobre os projetos e programas desenvolvidos pelo NJM, e saber como a atuação dessa unidade pode fazer a diferença para as vítimas de violência doméstica.
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