Saiu no site BAND
O INSS será obrigado a pagar automaticamente o benefício para mulheres vítimas de violência doméstica que obtiverem medidas protetivas na Justiça. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM. A medida, que será assinada nesta quinta-feira (1°) pelo presidente Lula, busca conquistar o voto feminino, considerado essencial na reta final do primeiro turno.
O parecer garante às vítimas, sejam elas trabalhadoras do setor público ou privado, afastamento remunerado, por até seis meses. A Advocacia-Geral da União, por meio da figura de Jorge Messias, aponta que a questão financeira costuma ser um impeditivo para que uma vítima de violência doméstica se afaste do agressor.
A Lei Maria da Penha já previa o afastamento remunerado, mas não define quem ficaria responsável por pagar o salário, se seria o empregador ou o setor público. Para receber pelo INSS, a vítima teria que passar por perícia e até eventualmente uma disputa judicial antes de conseguir o dinheiro.
