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A advogada Gabriela Manssur afirmou que a Lei Maria da Penha é a terceira mais efetiva no combate à violência contra a mulher em todo o mundo. Durante participação no videocast Alt Tabet, do Canal UOL, a especialista em direitos das mulheres destacou que a legislação brasileira perde apenas para leis criadas no Chile e na Espanha, que preveem maior punição aos agressores.
Manssur destacou que a Lei Maria da Penha “é um marco” no combate à violência contra a mulher no Brasil e que, sem ela, “teria sido pior”. “Essa é a terceira melhor lei do mundo em termos de combate e prevenção à violência contra a mulher, e já fez muita diferença no Brasil porque prevê mecanismos de proteção e defesa para a mulher. Só está atrás de duas leis — uma chilena e uma espanhola — que têm avanços mais eficazes que a Maria da Penha, como penas mais altas. Porém, sem a Lei Maria da Penha teríamos um aumento maior de violência contra a mulher no Brasil. O que precisamos é de maior rigorismo penal, uma rapidez nesses processos e mais credibilidade à palavra da vítima, porque na maioria das vezes esse crime ocorre entre quatro paredes”.
A lei foi batizada em homenagem à farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão e tentativa de homicídio por parte de seu marido da época. Uma das tentativas a deixou paraplégica. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação completa 19 anos nesta quinta-feira.
Gabriela cita exemplos da eficácia da Maria da Penha no Brasil, como a criação de varas específicas para cuidar desses casos. “Existem instrumentos como a especialização de varas, que antes os crimes de violência contra a mulher iam para varas comuns, eram deixados de lado porque não estávamos tratando de réus presos, e muitas vezes esses crimes eram tidos como de menores potenciais ofensivos. Com essa especialização das varas esses crimes têm tramitações próprias, com especialistas nessa área de combate à violência contra a mulher”.
Advogada: Número de denúncias falsas de crimes contra a mulher é irrisório
Manssur admitiu que, sim, há denunciações caluniosas, mas são raras e, na maioria das vezes, elas são percebidas pela Justiça. “Existem, sim, casos em que as mulheres denunciam falsas violências, mas são poucos e são praticamente irrisórios perto do número de casos de violência contra a mulher. Mas nós do sistema de Justiça, especialistas nessa área, quando tem uma denunciação caluniosa a gente percebe na hora, dificilmente passam para uma condenação, ou seja, uma condenação com base em denúncias falsas é muito difícil”.
Advogada comenta aumento dos crimes contra mulher
Gabriela afirmou não haver dúvidas de que “a violência contra a mulher está aumentando” no país. “E eu digo mais: o que percebo nos casos que tenho pegado enquanto advogada, que não é só a violência que está aumentando, mas também o ódio empregado nessas violências, o meio cruel em que essas mulheres são violentadas e mortas nas mãos de seus agressores, que são criminosos. É um ódio, raiva, aumento dessa violência com intensificação do modus operandi, e isso é muito grave”.
Manssur pondera que esse aumento da violência é reflexo da incapacidade do homem em lidar com a independência feminina. “A independência da mulher, não se submeter a certas coisas, ter a necessidade de valorização enquanto cidadã de primeira categoria, ocupar espaços que antes eram ocupados apenas por homens, isso faz com as mulheres tenham maior valorização e independência, só que os homens não estão preparados para isso, o que gera uma raiva e rejeição que eles não aceitam, e isso reverbera em violência contra a mulher”.
Alt Tabet
Toda quarta, Antonio Tabet conversa com personagens importantes da política, esporte e entretenimento. Os episódios completos ficam disponíveis no Canal UOL e no Youtube do UOL.
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Disque 180: a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todas as cidades do Brasil e mais 16 países. Ela recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A pessoa não precisa se identificar.
