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Juizados Maria da Penha no AM decidiram mais de 16 mil processos nos sete primeiros meses de 2018

Notícias - 8 de agosto de 2018

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Mesmo com aumento da demanda processual, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher têm julgado mais processos do que os recebidos.

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De janeiro a julho deste ano, os Juizados Especializados no Combate à Violência contra a Mulher da capital decidiram 16.087 processos (entre sentenciados ou encerrados), com um saldo positivo de 5.788 em relação ao número de processos novos recebidos pelo conjunto das três unidades no período (10.299). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.

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A Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 12 anos de criação nesta terça-feira (7). O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

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No ano de 2017, com a estrutura ainda formada por dois Juizados “Maria da Penha”, foram decididos 19.686 processos (entre sentenciados e encerrados). Naquele ano, 9.271 processos novos foram distribuídos para as duas unidades.

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A Coordenadora Estadual do Comitê de Mulheres em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, destaca que mesmo diante do incremento no quantitativo de processos recebidos em 2018 (10.299, até aqui) em relação ao volume do ano passado (9.271), o três Juizados têm conseguido manter um fluxo processual positivo, situação em que o número de processos julgados é superior ao dos distribuídos.

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Em 2017, segundo o Tribunal, a média de processos distribuídos para os dois Juizados Maria da Penha do TJAM foi de 386,29 processos/mês.

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“Apenas nos sete primeiros meses deste ano, já com a estrutura reforçada pela criação do 3º Juizado, essa média teve um aumento considerável, estando em 490,42 processos distribuídos/mês para cada um dos Juizados, um incremento de 27%”, informou.

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A desembargadora ressalta também os investimentos em recursos materiais e na contratação e capacitação de novos servidores, somados a uma atuação alinhada dos magistrados que oficiam nos três juizados, como fatores decisivos na diminuição do acervo processual.

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Em 31 de dezembro de 2016, este número fechou em 17.433. No ano passado, em 14.485. Em 31 de julho deste ano, o acervo total dos três Juizados – que inclui processos novos e de exercícios anteriores – estava em 14.081 processos.

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Nesta semana em que a Lei 11.340/2006 completa 12 anos de promulgação, a coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco avalia que o crescimento da demanda nos Juizados Especializados da área aponta, também, que as mulheres, mais conscientes de seus direitos, estão acreditando mais na Justiça e nas estruturas que integram a rede de combate à violência contra a mulher.

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