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Feminismo ameaça o poder do Partido Comunista na China, diz jornalista

Saiu no site EXAME

 

Veja publicação no site original:  Feminismo ameaça o poder do Partido Comunista na China, diz jornalista

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A EXAME, jornalista Leta Hong Fincher fala sobre a perseguição de ativistas na China e os impactos da desaceleração da economia no tratamento às mulheres

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Por Gabriela Ruic

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São Paulo – Perseguição e prisão de ativistas, censura na web. É difícil entender o tratamento conferido pelo Partido Comunista da China às mulheres. Antes aliadas dos revolucionários da década de 1920, cujo movimento originou a China moderna, elas hoje são vistas como uma ameaça à estabilidade política do regime. E a desaceleração da economia, que caminha ao passo mais lento em três décadas, torna o momento ainda mais desafiador para a luta por igualdade de gênero.4;

EXAME, a jornalista Leta Hong Fincher, autora do livro “Enfrentando o Dragão – O Despertar do Feminismo na China”, publicado em 2019 no Brasil, explica que a subordinação das mulheres é vista pela cúpula do Partido Comunista como essencial para a manutenção do poder e status quo. E isso faz com que os temas feministas sejam vistos como afronta a objetivos do regime, como “nacionalismo étnico, o planejamento populacional e medidas pró-natalistas”, diz.

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Leta já escreveu para veículos como The New York Times e Washington Post. Além da obra lançada ano passado, a jornalista é autora de outro livro que também examina a temática das mulheres na China, o “Leftover Women: The Resurgence of Gender Inequality in China” (de 2014 e não publicado no Brasil). É fluente em mandarim e foi a primeira americana a receber o título de pós-doutorado em Sociologia na Universidade de Tsinghua (Pequim). Veja abaixo a entrevista concedida pela jornalista a EXAME.

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Leta Hong Fincher fala a EXAME sobre o feminismo China Leta Hong Fincher sobre o feminismo na China: desaceleração da economia contribui para cenário de perseguição dos movimentos sociais (Leta Hong Fincher/Divulgação)

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Por que o feminismo é uma ameaça ao poder do Partido Comunista na China?

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A subordinação das mulheres, o seu confinamento ao papel tradicional de esposa e mãe, é visto pelos líderes como crítico para a manutenção do autoritarismo. Só que o feminismo, que luta justamente para que elas tenham controle sobre seu corpo e sua reprodução, entra em confronto com essa ideia e também com as metas estatais que englobam o nacionalismo étnico, o planejamento populacional e medidas pró-natalistas.

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Embora a maioria das mulheres não se identifique como “feminista”, impressiona o número de jovens mulheres que se juntou ao #MeToo (campanha global contra o assédio e violência sexual) na China. E isso em um país onde não há liberdade de imprensa, independência do judiciário e a censura na internet é pesada. Ainda assim, elas continuam trazendo à tona suas histórias, apesar de ser remota a chance de justiça.

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São severamente retaliadas por chefes, colegas e ainda enfrentam ondas violentas de abuso online. Muitas ativistas sofreram ameaças de que seriam acusadas de “subversão” por agir como “ferramenta de forças estrangeiras hostis” que estariam tentando interferir em questões domésticas.

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As mulheres já foram consideradas aliadas dos revolucionários comunistas e agora são vistas como inimigas, segundo o seu livro. O que deu errado?

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Os revolucionários aproveitaram o feminismo e a igualdade de gênero para conquistar o apoio das mulheres e para recrutá-las para o movimento no início da década de 20. Mais tarde, com a fundação da República em 1949, a igualdade foi incluída na Constituição e o regime usou essa retórica para trazê-las para a força de trabalho.

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Recentemente, a igualdade de gênero ressurgiu ao lado do crescimento econômico. Hoje, vemos algo bem diferente: são mulheres que não trabalham para o Partido Comunista que estão advogando independentemente por mais direitos e pela liberdade.

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Oficialmente, o regime se manifesta a favor da igualdade e contra o assédio sexual. No entanto, é o único responsável por isso, excluindo as mulheres da sociedade dessa conversa. Tudo gira em torno da sobrevivência do Partido Comunista e seus líderes estão sempre debatendo a questão de como permanecer no poder e lidar com as ameaças. Por isso, são totalmente paranoicos com os movimentos sociais.

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Há ligação entre a desaceleração da economia da China (a maior desde 1990) e o tratamento dado às mulheres hoje?

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Sim. As autoridades em Pequim estão apavoradas com o efeito na economia que a queda na taxa de natalidade, o envelhecimento da população e a retração da força de trabalho podem trazer. Uma desaceleração ainda maior poderá ameaçar a legitimidade do Partido Comunista.

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Por isso, o regime começou a permitir que casais tivessem dois filhos a partir de 2016, mas essa política está falhando e os nascimentos continuam caindo. No entanto, ao passo que está incentivando que mulheres da etnia Han (que é a maioria no país e vista pelo regime como “de qualidade”) se casem e tenham filhos, atua para evitar que mulheres de etnias que consideram de “má qualidade”, como Uigures e Cazaques, tenham filhos.

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Se o governo realmente quisesse se concentrar em impulsionar o crescimento econômico, estaria agindo para melhorar a participação feminina no mercado de trabalho. No entanto, quer que as mulheres Han fiquem em casa. Mais do que crescimento econômico, o regime quer estabilidade política. E casamento e família estão na base dessa estabilidade.

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Quão forte é o movimento feminista na China hoje?

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Sofreu um grande golpe depois que as autoridades prenderam cinco ativistas em 2015. Desde então, houve um aumento dramático no nível de censura em tópicos feministas.

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Centros de direitos das mulheres foram fechados e a plataforma mais famosa de discussão desses temas, “Vozes Feministas”, fundada pela ativista Lu Pin, foi banida em 2018 justamente na noite do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

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Apesar dos obstáculos, há um número cada vez maior de mulheres furiosas com a misoginia e as injustiças. Me impressiona o impulso que o movimento de direitos das mulheres continua a ter na China.

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De que maneiras o feminismo está transformando a China?

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O movimento já está influenciando o governo chinês, que sabe que precisa ouvir as mulheres jovens de áreas urbanas. Um exemplo foi o caso das universitárias que se mobilizaram China afora exigindo que as instituições de ensino encarassem as denúncias de assédio sexual com seriedade.

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Em resposta, o governo anunciou que trabalharia em um novo código civil sobre o assunto e o ministro da Educação divulgou regulamentações sobre como as universidades devem lidar com esses casos.

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O governo continua perseguindo ativistas individualmente, mas o movimento está sobrevivendo e está crescendo, o que é extraordinário. Sabemos que a China é o regime autoritário mais poderoso do planeta e pode ser brutal. Impossível prever como as coisas irão caminhar no futuro, mas posso dizer que esse movimento dificilmente será extinto.

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Em muitos países, a palavra feminismo e o movimento como um todo enfrentam uma retórica de rejeição. Como é possível reverter esse quadro e mostrar ao mundo a importância da igualdade de gênero?

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É um momento perigoso para o feminismo e para as democracias. A opressão das mulheres é uma peça central do autoritarismo em todo o mundo, mas pouca atenção é dada ao levante das mulheres contra governos autocráticos.

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Escrevo sobre a resistência do feminismo não só no maior regime autoritário do mundo, a China, mas em vários países. O que estamos vendo é que as democracias estão sendo ameaçadas por autocratas misóginos, como Donald Trump (Estados Unidos), Jair Bolsonaro (Brasil) e Vladimir Putin (Rússia).

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Acho que é importante apoiar os direitos das mulheres e o ativismo feminista. Quando as ativistas conseguem se organizar em torno das questões que as afetam, como violência sexual e direitos reprodutivos, até mesmo o todo poderoso Partido Comunista da China, que é dominado por homens, luta para tentar esmagar o movimento. Acho que essas mulheres são uma inspiração para todo o mundo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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