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A cara da nova política

Saiu no site O DIA

 

Veja publicação original: A cara da nova política

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Com apenas 25 anos, a deputada federal Tabata Amaral mostra que na desgastada Brasília ainda é possível acabar com privilégios e romper com a política tradicional

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Por Luisa Purchio

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Não é preciso muito para compreender a revolução que a jovem deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) representa para a política. Com apenas 25 anos, ela reúne a receita certa para personificar em seu nome o que a maioria dos brasileiros sempre sonhou ver em Brasília: honestidade, genialidade e genuína vontade de trabalhar por um País melhor. A jovem que veio da Vila Missionária, periferia de São Paulo, estudou em escola pública e cresceu profissionalmente graças às bolsas de estudo que ganhou, já chegou no Congresso “causando” barulho. Antes mesmo de assumir o mandato, ao chegar no apartamento funcional que recebeu por sorteio, se deparou com o imóvel sendo ocupado pelo filho de um deputado federal. “Ele estava indevidamente e irregularmente usando dois imóveis”, disse em vídeo, nas suas redes sociais.

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“Eu cheguei até aqui porque vivi todo o potencial que a educação tem de transformar. E vi que a educação não muda se os políticos não mudarem”  Tabata Amaral, deputada federal (PDT-SP)

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A velha política certamente se incomodou com a sua chegada ao Congresso. Seus eleitores, no entanto, estão encantados com as inovações que a deputada impõe ao País. Apelidada de “nerd” por gostar de estudar e utilizar finais de semana para mergulhar em temas como a Reforma da Previdência, Tabata faz “lives” e posts semanais em que responde perguntas dos internautas e comenta sua agenda. “Eu cheguei aqui porque eu não só vivi todo o potencial que a educação tem de transformar, mas eu também conheci o outro lado da desigualdade. E eu vi que a educação não muda se a política e os políticos não mudarem”, disse em seu primeiro pronunciamento na Câmara, no último dia 14. Desde que assumiu o mandato, Tabata já entrou nas comissões de Educação, das Mulheres e de Ciência e Tecnologia e está trabalhando para entrar na Comissão Especial do Fundeb, o fundo que é responsável por financiar 60% da educação básica por meio da arrecadação dos municípios e da União.

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ATIVISMO Tabata dividiu o palco com Malala, mais jovem Nobel da Paz e símbolo da luta pela educação das mulheres (Crédito:Divulgação)

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“A gente tem uma chance única de colocá-lo na Constituição, torná-lo mais distributivo. De cada quatro municípios no Brasil, em três deles o diretor ainda é escolhido pelo vereador, sem nenhum critério”, disse ela. Uma de suas primeiras propostas na Câmara será principalmente em relação ao Fundeb: utilizar uma parte do fundo como incentivador de boas práticas, além de dar mais critério aos financiamentos do MEC. A deputada também está preparando propostas para combater a violência contra a mulher, aumentar o número de mulheres na política e melhorar a qualidade da educação.

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GABINETE ITINERANTE

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Outra novidade é o primeiro gabinete do Congresso com funcionários “compartilhados”, que seriam divididos entre Tabata e outros dois parlamentares do Acredito, um movimento de renovação da política. A escolha dos funcionários foi sem apadrinhamento político, por meio de um processo seletivo público. Além disso, Tabata lançará no próximo sábado 16 o gabinete itinerante, um trailer que toda semana estará em uma cidade diferente para levar formação política para a população. “Queremos quebrar esse muro que existe entre Brasília e o Brasil”, disse ela.

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LIDERANÇA Em 2017, Tábata conheceu o ex-presidente americano Barack Obama com 11 jovens brasileiros

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Filha de uma diarista e de um cobrador de ônibus que faleceu em decorrência do uso de drogas, Tabata não credita apenas à força de vontade suas conquistas. “O esforço é apenas o terceiro de três ingredientes importantes: o acesso a oportunidades, a crença em que você é capaz e merecedor daquela oportunidade e, por fim, o esforço”, afirma. Ao longo de sua história, depois de ficar em primeiro lugar na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, na 5ª série, passou a ganhar bolsas de estudo como do colégio Etapa, da Fundação Estudar e da Fundação Lemann, que a ajudaram a estudar Astrofísica e Ciências Sociais em Harvard. Na faculdade, Tabata criou com dois amigos o Mapa Educação, um movimento que consiste em fiscalizar a qualidade da escola pública em todo o País a partir da formação de lideranças locais. Mas essa não foi a sua primeira iniciativa com impacto social. Ainda na escola, antes mesmo de começar o Ensino Médio, fundou o projeto Vontade Olímpica de Aprender (VOA), em que preparava alunos de escolas públicas para competirem em olimpíadas científicas.

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Sua entrada na política se deu quando percebeu que esse era o único caminho para impactar na educação pública. Em 2018, se filiou ao PDT e apoiou o então presidenciável Ciro Gomes. Com mais de 1.000 voluntários e uma campanha que contou com recursos de crowdfunding, foi a sexta eleita com mais votos em São Paulo, com 264.454 votos. No ano passado, durante a campanha, o empresário Jorge Paulo Lemann disse em evento anual da Fundação Estudar, da qual é criador, uma frase quase profética a respeito dos jovens que passaram pela fundação e iriam se candidatar. “Eu acho que alguns vão ser eleitos agora e espero que nos próximos anos alguns deles cheguem até à Presidência”. Os fãs de Tabata agora torcem para que a jovem não se desvie de seu caminho e quem sabe consiga concretizar no futuro a segunda parte do sonho de Lemann.

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Colaborou Talita Nascimento

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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