Saiu no site REVISTA MARIA CLAIRE:
Veja publicação original: Descriminalização do aborto: STF fará audiências públicas sobre o tema nesta semana
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A ministra Rosa Weber conduzirá duas audiências públicas durante as quais 45 exposições serão ouvidas
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Depois de Argentina e aIrlanda legalizarem o fim voluntário da gravidez, é a vez de o Brasil recolocar a descriminalização do aborto em pauta. Na próxima sexta (3) e segunda-feira (6), o STF conduzirá duas audiências públicas sobre processo em que se pede a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.
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Durante as duas sessões serão ouvidas 45 exposições sobre o tema com a participação de especialistas de áreas da saúde, entidades religiosas e de direitos humanos. Vão participar representantes de órgãos como o Ministério da Saúde, da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, da organização Católicas pelo Direito de Decidir, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, a Sociedade Brasileira de Bioética e a organização internacional de defesa dos direitos humanos Humans Right Watch. As audiências públicas são uma ferramenta para que o STF reúna argumentos e informações técnicas sobre um determinado tema antes de levá-lo a julgamento.
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Atualmente, no Brasil, a lei só permite o aborto quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando representa risco de vida para a mãe. Desde 2012, por autorização do STF, é também legal o aborto de fetos anencéfalos (má formação que impede a vida do bebê logo após o nascimento). Nos outros casos, o aborto é considerado crime com pena de até três anos de prisão.
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Em processo, o PSOL pede a legalização do aborto até o terceiro mês de gravidez, por decisão da mãe sem nenhum tipo de autorização prévia. “Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever”, diz o texto.
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A ação parte do princípio de que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto devem ser declarados parcialmente inconstitucionais, pois considerando os casos de interrupção voluntária da gravidez por decisão da mãe, a punição do aborto seria contrária a princípios jurídicos de maior importância, como os direitos das mulheres à cidadania, à dignidade e a serem tratadas de forma igualitária.
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Clandestinidade
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A proibição do aborto, no entanto, não faz com que as mulheres deixem de abortar e a clandestinidade acaba deixando o procedimento mais arriscado. Esse fato é ainda mais observável entre mulheres pobres, que se submetem a métodos e condições perigosas para interromper a gravidez – o que acaba causando infecções, perda do útero e até a morte.
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Segundo um levantamento do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2018, foram provocados entre 9 e 12 milhões de abortos no Brasil. A pesquisa ainda mostrou que o SUS gastou cerca de R$ 486 milhões com internações por aborto. Em 2016, 224 mulheres perderam a vida por causa de um procedimento clandestino.
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Pró-vida X direito de decidir
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Os defensores da legalização se apóiam principalmente no direito de decisão da mulher. Outro argumento é baseado na questão da saúde pública, já a proibição não coíbe os procedimentos e que o custo da realização de um aborto seguro é muito menor do que os custos com internações por complicações causadas por abortos feitos ilegalmente.
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Já os contrários – muitos deles religiosos – se baseam no princípio da inviolabilidade do direito à vida. Os favoráveis a proibição – que muitas vezes não se opõe à realização do procedimento nos casos já previstos em lei – consideram que a vida já existe no momento da concepção. Portanto, a interrupção da gravidez violaria o direito à vida do feto, que seria maior que o da mulher de decidir. Muitos grupos propõem programas de apoio financeiro e psicológico às gestantes além de incentivo à entrega dos bebês para adoção de forma segura.
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Festival pela Vida das Mulheres
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Em apoio à descriminalização, a campanha “Nem presa, nem morta” organizará o Festival pela Vida da Mulher, em Brasília, durante e entre os dias das audiências públicas. O evento, que tem entrada livre e participação livre contará com rodas de conversa, espaços de acolhimento, oficinas, manifestações culturais e artísticas além de projeção da audiência ao vivo e shows.
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