Saiu no site BHAZ
Veja publicação original: Vítimas de violência doméstica serão beneficiárias de programas de moradia em BH
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Mulheres em situação de violência em Belo Horizonte ganharam o direito de serem beneficiadas por programas de moradia na capital. Para ter direito ao benefício, a vítima deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão ou equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento desse tipo de crime.
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A nova decisão altera a lei que define as regras para a participação no programa Programa Municipal de Assentamento (Proas). A proposta, sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil quinta-feira (25), é de autoria das vereadoras Áurea Carolina – agora deputada federal – e Cida Falabella, ambas do PSOL, e antes de sua sanção foi vetada parcialmente no artigo que definia a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para o financiamento do Proas.
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A medida reduz a dependência em relação ao agressor e proporciona à vítima a oportunidade de recomeçar a vida longe dele, sem excluir a aplicação das medidas protetivas de urgência e outras cabíveis previstas em legislação federal.
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Originária do PL 533/18, de autoria das vereadoras do Psol, a Lei 11.166/2019 estabelece a inclusão das mulheres vítimas de violência doméstica entre os beneficiários do Proas e prevê, ainda, a flexibilização dos requisitos exigidos em casos excepcionais, o que permite o atendimento por qualquer um dos programas de política municipal de habitação de interesse social.
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Antes da determinação, o Proas, criado em 1998, atendia famílias removidas para a execução de obras públicas; vítimas de calamidade que tenha sido removidas sem condição de retorno, residentes em habitação precária situada em área de risco, em ocupação clandestina ou irregular; e famílias sem casa que habitem ruas e viadutos da cidade.
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Recomeço com dignidade
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Citando o aumento preocupante dos casos de agressão e feminicídio na cidade e em todo o país, Cida Falabella explicou que a proposta de instituição do “Programa Morada Segura” resultou de uma demanda histórica dos movimentos feministas e de moradia e foi construída de forma aberta e colaborativa por meio de rodas de conversa e trabalho realizadas na “Gabinetona”, conhecidas como LabPops (Laboratórios Populares de Leis), que contam com a participação de ativistas, integrantes de movimentos e entidades, e foi construída com o apoio do Conselho Municipal de Habitação e a concordância do próprio prefeito.
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Segundo a argumentação da vereadora, reforçada pela colega Bella Gonçalves (Psol) – que assumiu mandato após a eleição de Áurea para a Câmara dos Deputados -, a garantia de moradia própria vai proporcionar maior dignidade e segurança às vítimas e a seus filhos, oferecendo uma solução mais definitiva do que o acolhimento provisório em instituições públicas, facilitando o resgate da dignidade e a reconstrução da vida longe de seu agressor.
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Programa de Assentamento
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O Proas foi instituído pela Lei 7.597/98 para regulamentar o assentamento de famílias, contemplando aquelas que tenham sido removidas em decorrência da execução de obra pública; vítimas de calamidade que precisaram deixar a moradia sem condições de retorno, mediante comprovação por laudo técnico do órgão municipal competente; que residam em habitação precária, situada em área de risco, em ocupação clandestina ou irregular; e de famílias sem casa, que habitem ruas, praças e viadutos do Município.
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Com informações da CMBH e PBH
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