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Veja publicação original: Juízes poderão pedir laudo psicológico para soltar agressor de mulher
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Por Mateus Benfatti Almeida
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Projeto da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que altera a Lei Maria da Penha, propõe diminuir casos de violência contra mulher. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (4/4), no Senado.
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O projeto determina que a revogação da prisão preventiva dependerá de laudo psicológico que verifique o grau de probabilidade de o agressor voltar a agredir a vítima. Segundo Kátia, magistrados liberam agressores da prisão sem qualquer avaliação psicológica da possibilidade de novas agressões.
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A relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), emitiu parecer favorável e defendeu os critérios técnicos para garantir a segurança e a integridade das mulheres.
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A proposta seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
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