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@justicanamidia / Quase metade das delegacias da mulher em SP não funciona 24h | Jornal da Band

Relatório do Tribunal de Contas de São Paulo aponta que 46% das Delegacias de Defesa da Mulher no estado não funcionam em período integral; Dra. Gabriela Manssur destaca a necessidade de investimento e atendimento humanizado.

Apesar de a legislação federal determinar o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), quase metade dessas unidades no estado de São Paulo ainda não oferece atendimento 24 horas. O cenário foi evidenciado por um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que identificou falhas na estrutura de atendimento e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

De acordo com o levantamento, 46% das delegacias especializadas não funcionam durante todo o dia. Na prática, isso significa que mulheres que procuram ajuda durante a noite, em finais de semana ou feriados podem encontrar as portas fechadas justamente no momento em que mais precisam de proteção.

A reportagem também apresentou o relato de uma vítima de violência doméstica que enfrentou dificuldades para denunciar as agressões sofridas. Atendida por um profissional homem, ela afirmou não ter conseguido relatar episódios de violência sexual, em razão do ambiente que considerou hostil e pouco acolhedor.

O depoimento evidencia que o acesso à denúncia, embora fundamental, não é suficiente quando não existe uma estrutura preparada para receber, ouvir e proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.

Dra. Gabriela Manssur destaca a necessidade de investimento em políticas públicas

Durante a entrevista, a Dra. Gabriela Manssur ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige mais do que leis e campanhas de conscientização: é necessário garantir orçamento, estrutura e profissionais devidamente capacitados para oferecer atendimento especializado.

Segundo a advogada, é fundamental que existam recursos próprios destinados às políticas públicas para as mulheres, permitindo que as delegacias funcionem efetivamente 24 horas e ofereçam acolhimento prioritário, assistência socioassistencial, psicológica e, quando necessário, jurídica.

A especialista também enfatizou a importância da capacitação dos profissionais que atuam nesses espaços, por meio de treinamento e letramento de gênero, para que mulheres vítimas de qualquer tipo de violência sejam recebidas com respeito, sensibilidade e preparo técnico.

O atendimento humanizado é parte essencial do processo de rompimento do ciclo de violência. Muitas mulheres levam anos para conseguir denunciar seus agressores e, quando finalmente procuram ajuda, precisam encontrar um ambiente seguro, que não reproduza situações de constrangimento ou violência institucional.

Falhas também atingem a rede de saúde

O levantamento do Tribunal de Contas também identificou deficiências na assistência oferecida pela rede estadual de saúde. Segundo os dados apresentados na reportagem, 83% dos hospitais não contam com assistência social durante as 24 horas do dia, enquanto 87% das unidades que oferecem atendimento psicológico não disponibilizam o serviço em tempo integral.

Os números demonstram que os desafios não se limitam às delegacias. O enfrentamento à violência contra a mulher depende de uma rede integrada, capaz de oferecer atendimento médico, acompanhamento psicológico, assistência social, orientação jurídica e, principalmente, condições de segurança para que a vítima consiga reconstruir sua vida.

Denunciar é apenas o primeiro passo

A denúncia representa um momento decisivo para mulheres que desejam romper o ciclo de violência. Entretanto, a decisão de procurar as autoridades precisa ser acompanhada de medidas concretas de proteção.

É necessário garantir acesso a abrigos, acolhimento especializado e suporte para que a mulher tenha condições de permanecer em segurança, inclusive enquanto aguarda os desdobramentos das medidas policiais e judiciais.

O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do poder público. Mais do que incentivar denúncias, é indispensável assegurar que toda mulher que procure ajuda encontre uma estrutura preparada para acolhê-la, protegê-la e garantir seus direitos.

Como reforçado pela Dra. Gabriela Manssur na entrevista, a existência de políticas públicas efetivas, orçamento específico e profissionais capacitados é fundamental para transformar a proteção prevista em lei em uma realidade acessível a todas as mulheres.

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