Recentemente, o G1 noticiou o caso de uma mulher que teve 90% do corpo queimado após um incêndio provocado pela companheira. Esse é o primeiro registro no Distrito Federal, de um caso de feminicídio em que a autoria do crime também é do sexo feminino.

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A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada na OAB, Alice Bianchini explica que mesmo o autor do crime e a vítima sendo do mesmo gênero, é possível que um descrimine o outro.

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“Na Lei de Feminicídio não é só matar mulher, é matar mulher com motivo. Considera-se que há razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.”

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Monitor da violência – feminicídio — Foto: Editoria de Arte/G1

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Segundo a advogada são três contextos analisados na lei: o familiar, o doméstico, e uma relação íntima de afeto.

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O contexto familiar envolve todas as relações familiares, independente de gênero. O doméstico é quando existe a relação marido e mulher ou namorado e namorada. E a relação íntima de afeto inclui os outros contextos.

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“Nesse caso registrado no DF configura a questão da violência de gênero nos termos da Lei de Feminicídio, tanto no contexto doméstico quando na relação íntima de afeto. Por isso, o crime configura feminicidio, independente do fato de ser uma mulher que matou outra mulher”, detalha Alice Bianchini.

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A advogada explica que mulheres sofrem violência de outras mulheres no âmbito familiar ou em relações homoafetivas. Segundo ela, o sentimento de posse, de dominação e de submissão também envolve relações entre mulheres, sejam elas familiares, ou amorosas.

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“Nas relações homofetivas por exemplo, muitas vezes uma assume o papel do homem e a outra assume o papel da mulher, ou seja, uma de submissão e a outra de mandar. Então reproduz a mesma coisa como se fosse um casal de homem e mulher”, conclui Bianchini.

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Como a lei funciona na prática

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Segundo a juíza Theresa Figueiredo, que atuou na vara de violência doméstica no DF por quatro anos, a Lei de Feminicídio e a Lei Maria da Penha não são para protegerem exclusivamente mulheres contra homens.

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“Essas leis protegem mulheres e ponto. O critério legal é que a vítima seja mulher, independente do gênero do agressor.”

• O sujeito ativo é o agressor
  Este pode ser qualquer pessoa, de qualquer gênero. O sujeito ativo do feminicídio normalmente é um homem, mas também pode ser mulher.
• O sujeito passivo é a vítima
  Que deve ser obrigatoriamente uma pessoa do sexo feminino; seja ela adulta, criança ou idosa.

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Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é punido com prisão que pode variar de 12 a 30 anos. De acordo com o texto da Lei do Feminicídio, a pena do crime pode ser aumentada em um terço até a metade, caso tenha sido praticado sob algumas condições agravantes, como:

• Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto
• Contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência
• Na presença de descendente ou ascendente da vítima

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Para atender a vítimas de violência, a Polícia Civil do DF conta com a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que funciona 24 horas por dia, na Asa Sul. As vítimas podem entrar em contato pelos seguintes telefones:

• (61) 3207-6172
• (61) 3207-6195

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Além disso, todas as delegacias da capital contam com seções de atendimento à mulher. Já a Polícia Militar oferece policiamento especializado para atendimento a mulheres vítimas de violência por meio do programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid).

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*Sob a supervisão de Maria Helena Martinho

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