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Em entrevista para Paula Valdez no Tarde Band News, a advogada também ressaltou que falta de respostas rápidas para interromper ciclo de violência reforça a impressão da sociedade de que a legislação não inibe a reincidência.

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (3), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A proposta estabelece um compromisso integrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência contra as mulheres, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

Em dezembro, em reunião com ministros do governo, do STF e demais autoridades, o presidente destacou o desejo de ampliar o envolvimento do poder público no combate à violência contra a mulher e falou em “assumir a responsabilidade” na criação do pacto contra o feminicídio.

A iniciativa chega tarde para as famílias de milhares de mulheres mortas simplesmente por serem mulheres. No ano passado, o Brasil bateu recordes desse tipo de violência. Foram 1.470 vítimas registradas, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número é o maior desde 2015, quando o painel começou a contabilizar os registros.

Em entrevista para Paula Valdez no Tarde Band News, a advogada especialista no combate à violência contra a mulher, Gabriela Mansur, alertou que o feminicídio é a ação mais grave que nasce de um ciclo de outras violências que também precisam ser combatidas.

“Nós temos, infelizmente, visto um aumento significativo dos crimes de violência contra a mulher de uma forma geral. O feminicídio é só a ponta do iceberg e é o golpe fatal daquele ciclo de violência que muitas vezes começa no controle, começa numa ameaça, numa perseguição, numa lesão corporal, num espancamento e se não há um pedido de ajuda, se não há uma atuação bem efetiva da Secretaria Segurança Pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público, nós podemos perder essa mulher como vítima de um feminicídio”.

Nós temos também que chamar a atenção daqueles crimes que começam no início do ciclo de violência. Temos que dar atenção quando a mulher pede ajuda numa ameaça, quando ela pede ajuda numa lesão corporal, quando ela tem uma medida de proteção, uma medida protetiva, para que ela consiga de alguma forma sair desse ciclo de violência com segurança”

De acordo com os dados do Ministério da Justiça, a média em 2025 foi de aproximadamente 4 mulheres assassinadas por dia. Para Manssur, a falta de agilidade nas respostas de combate à violência de gênero reforça a impressão geral da sociedade de que a legislação não freia os atos fatais contra as mulheres.

“Nós temos a terceira maior e melhor lei do mundo, que é a lei Maria da Penha, em termos de combate à violência contra a mulher. E nós temos também outras leis que estão fora da lei Maria da Penha, mas que também são leis específicas modernas e são leis que de fato prevêem a punição do agressor. Só que o que que acontece? A falta de resposta rápida, a falta de penas mais duras nos casos anteriores ao feminicídio, como por exemplo a ameaça, a lesão corporal, nós não podemos ter um caso em que há um espancamento de uma mulher em que nós temos uma pena de 1 ano de reclusão que ele pode cumprir em regime aberto”.

O avanço dos casos ao longo da última década evidencia uma tendência de crescimento. Entre 2015 e 2025, o número de feminicídios saltou de 535 para 1.470, um aumento de cerca de 175% no período. Durante a entrevista, a advogada, que também é referência no combate ao feminicídio, fez um apelo emocionado.

“Não se subestima a violência contra a mulher e é por isso que nós estamos vendo esse aumento, esse crescimento. Não adianta só falar sobre o assunto. É óbvio que nós queremos que as autoridades falem, debatam sobre isso, tragam o tema à discussão, mas só o discurso não saindo do papel não adianta nada”.