Saiu no site JOTA INFO
Veja publicação original: CNMP divulga Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (FRIDA)
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Documento é uma medida de combate aos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
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A partir desta segunda-feira (8/4), já está disponível para acesso e download no portal do Conselho Nacional do Ministério Público o FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida) – instrumento desenvolvido para prevenir e enfrentar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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O FRIDA tem duas partes, que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, há 19 perguntas e uma escala de classificação de gravidade do risco. A segunda parte tem 10 perguntas feitas ao profissional do atendimento, com o objetivo de avaliar as condições físicas e emocionais da mulher, bem como as possibilidades objetivas de prevenir o agravamento da violência em curto prazo.
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De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheiro Valter Shuenquener, “o FRIDA traz perguntas, cujas respostas contribuem na identificação, de forma objetiva, do grau de risco em que a vítima mulher se encontra”. É, assim, “uma ferramenta reduzirá a probabilidade de uma possível repetição de um primeiro ato violento contra a mulher no ambiente de violência doméstica”.
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A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço público– delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde – ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O FRIDA será preenchido por profissional devidamente capacitado que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
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O FRIDA foi lançado, em dezembro do ano passado, durante o “2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: caminhos para a prevenção da violência doméstica contra a mulher”, realizado em Brasília. Naquela oportunidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) assinaram um acordo de cooperação para implementar o novo formulário, cujo desenvolvimento teve como marco inicial as visitas técnicas realizadas por representantes do CNMP a instituições austríacas e portuguesas que prestam serviços de acolhimento às vítimas de violência doméstica.
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