Saiu no site JORNAL JURID
Veja publicação original: CCJ aprova exigência de laudo psicológico para soltar acusados de violência doméstica
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Avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado em praticar agressões.
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A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, o PLS 423/18, para que a revogação da prisão preventiva, em caso de violência doméstica contra mulheres, apenas possa ocorrer após a elaboração de laudo psicológico apresentando a probabilidade de o agressor praticar os atos de violência novamente.
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Com a aprovação, caso não haja recuso, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu, pretende alterar a Lei Maria da Penha para também inserir dispositivo que exija laudo médico para a liberação do agressor preso em flagrante, independentemente de o juiz ter fixado o pagamento de fiança.
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A avaliação psicológica deverá estimar a possibilidade de reincidência do acusado na prática de agressão contra mulheres.
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De acordo com a justificativa do PLS 423/18, a violência contra as mulheres, atualmente é entendida não como um problema de ordem privada ou individual, mas como um fenômeno estrutural de massa, de responsabilidade da sociedade como um todo.
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Neste contexto, a medida pretende “municiar” os magistrados de uma avaliação técnica das condições psicológicas do agressor, evitando-se que sejam expedidos alvarás de soltura sem qualquer fundamento na realidade dos fatos e, consequentemente, sejam colocadas em perigo de vida mulheres vítimas de violência doméstica.
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