COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei nº 1369, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados) (PL nº 1369/2019, PL nº 1369/2019), que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva.
Senado Federal – Gabinete do Senador Rodrigo Cunha A perseguição é conhecida na legislação norte-americana como stalking e foi criminalizada quando se buscou dar proteção
10 de março de 2021
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