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Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020

 

2020 será marcado por décadas como o ano em que a Terra precisou parar e se reinventar; o ano em que o sonho profético de Raul Seixas, narrado em um dos seus sucessos musicais de 1977, transformou-se em realidade e seus efeitos têm colocado à prova a capacidade da humanidade em administrar conflitos e emergências. E, como é típico em momentos de crises, a forma como cada nação está lidando com a pandemia de Covid-19 diz muito sobre sua história, seus dirigentes, suas instituições e sobre o seu patamar civilizatório.

No caso brasileiro, com mais de 150 mil mortes até o começo de outubro, a pandemia de Covid-19 revelou não só a força de milhões de brasileiros e brasileiras dispostas a arregaçar as mangas e enfrentar o novo coronavírus com as armas da ciência e do conhecimento, mas também a capacidade de mobilização e superação de uma sociedade dinâmica e plural, mesmo diante da popularidade de um presidente da República negacionista e despreocupado com vidas.

Porém, esta mesma sociedade dinâmica e plural, no campo da segurança pública, é a que parece anestesiada e pouco indignada com o morticínio e a violência que marcam nossa história social e política. Uma sociedade acostumada com altas taxas de violência letal ou sexual e disposta a acreditar em salvadores de pátria e discursos vazios e sem conexão com as reais mudanças necessárias para que o Brasil saia do vórtice temporal

que o faz viver em um eterno e superpovoado presente; que paralisa reformas e as joga para um incerto e não datado futuro.

As quedas sucessivas no número de homicídios observadas desde o início de 2018, e interrompidas em setembro de 2019, até agora não foram adequadamente explicadas e, muito menos, utilizadas no planejamento e formulação de políticas públicas capazes de convertê-las em ganhos permanentes. Com exceção do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aprovado em junho de 2018, quase nenhuma reforma substantiva da área foi conduzida nesse período e os diversos antagonismos que caracterizam a relação entre as diversas instituições encarregadas de prover ordem, segurança e justiça mantêm-se praticamente intactos.

Os recentes exemplos das manifestações sobre a falta de estrutura do Judiciário, feitas por associações profissionais que alegam que a implementação do instituto de juiz de garantias, suspensa por decisão monocrática do Ministro Luiz Fux, do STF, e/ou a revisão cada 90 dias dos requisitos necessários à manutenção das prisões preventivas, que virou notícia após libertação pelo Ministro Marco Aurélio Melo do megatraficante internacional de drogas, André do RAP, mostram que mesmo quando há mudanças mais estruturais, elas são barradas por um sistema de vetos e justificativas que, no limite, paralisa inovações e tudo volta a ser apenas uma questão de mais dinheiro e mais pessoal.

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