Direitos da Mulher

Lei garante sigilo dos dados de mulheres em situação de risco de violência doméstica na PB

Direitos da Mulher - 15 de outubro de 2020

Tempo de leitura: 1min

Saiu no Site do G1.

 

Veja a Publicação original.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (15) uma lei que garante sigilo dos dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica na Paraíba. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) e estende o sigilo aos filhos e outros membros da família da mulher.

A lei é de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (Republicanos) e visa assegurar a integridade física e a sobrevivência da mulher em situação de risco. O sigilo dos dados deve ser garantido principalmente nos cadastros das Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social (SEDS), da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT) e da Saúde (SES), de forma a impedir que o autor das violência tenha acesso aos dados.

Ainda conforme o texto da lei, a inserção no sigilo dos dados cadastrais das mulheres, dos filhos e de outros membros das famílias deve ser feita a partir do momento em que a mulher for atendida pelo primeiro órgão público do estado.

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