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Lei garante check-up anual obrigatório para mulheres na rede pública de saúde

Saiu no site EXAME

Nova legislação federal estabelece atendimento médico periódico no SUS com foco na prevenção de doenças e diagnóstico precoce

Mulheres em todo o País passarão a ter direito assegurado a uma avaliação médica completa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos uma vez por ano. A medida foi oficializada com a sanção sem vetos

Originada a partir do Projeto de Lei 1.799/2023, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG) e relatada no Senado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a legislação busca fortalecer o cuidado contínu

O que muda no atendimento
A nova legislação determina que o check-up periódico contemple exames de rotina e de triagem alinhados aos critérios epidemiológicos das patologias mais frequentes na populaç

Campanhas e capacitação
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“A saída é inverter a lógica da porta de entrada: horário estendido, coleta no mesmo dia da consulta, busca ativa por lista nominal em que a ausência vira gatilho de convocação, agenda protegida para

 

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“Quando fui infectada pelo Jean, ele não adoeceu somente a mim, ele adoeceu uma família inteira. Há um luto, ele atingiu todas as pessoas que me amam e estão ao meu lado”, complementa. A denúncia do MP-RO contra Jean aponta que ele tem conhecimento do próprio diagnóstico há cerca de 10 anos e optou por não aderir ao tratamento antirretroviral. A hipótese é que o homem não quis se tratar justamente para transmitir o vírus às pessoas com quem se relacionava. 🔎 O tratamento feito corretamente mantém a carga viral indetectável e impede a transmissão. Denúncias e condenação Em busca de assistência e justiça, Maria compareceu ao Navit no dia 28 de maio. O espaço, que funciona na sede do Ministério Público de Rondônia, é estruturado para oferecer um ambiente de acolhimento especializado, sigiloso e humanizado para vítimas de violência. “Estava doendo, mas eu iria fazer o que tivesse que fazer. Ele poderia enfrentar a impunidade de outras pessoas e de outras vítimas, mas da minha parte jamais ele terá impunidade”, afirma Maria sobre a decisão de buscar as autoridades. Os relatos da vítima foram fundamentais para a prisão de Jean no dia 10 de junho. Segundo o MP-RO, o pedido foi feito porque ficou evidente que, mesmo respondendo à primeira ação penal, o homem continuava se relacionando com outras mulheres e transmitindo o vírus.

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