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Lei garante check-up anual obrigatório para mulheres na rede pública de saúde

Saiu no site EXAME

Nova legislação federal estabelece atendimento médico periódico no SUS com foco na prevenção de doenças e diagnóstico precoce

Mulheres em todo o País passarão a ter direito assegurado a uma avaliação médica completa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos uma vez por ano. A medida foi oficializada com a sanção sem vetos

Originada a partir do Projeto de Lei 1.799/2023, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG) e relatada no Senado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a legislação busca fortalecer o cuidado contínu

O que muda no atendimento
A nova legislação determina que o check-up periódico contemple exames de rotina e de triagem alinhados aos critérios epidemiológicos das patologias mais frequentes na populaç

Campanhas e capacitação
Além das consultas e exames, a lei obriga o poder público a promover campanhas públicas periódicas de conscientização. As diretrizes educacionais abrangem orientações sobre a p

“A saída é inverter a lógica da porta de entrada: horário estendido, coleta no mesmo dia da consulta, busca ativa por lista nominal em que a ausência vira gatilho de convocação, agenda protegida para

 

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