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TRE-CE condena pré-candidato ao governo do Ceará por chamar prefeita de “cortesã” e “assessora de cama”; pena de 1 ano e 4 meses foi convertida em indenizações
A Justiça Eleitoral do Ceará condenou nesta terça-feira (19) o ex-ministro e pré-candidato ao governo do estado, Ciro Gomes (PSDB), pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias. A sentença, assinada pelo juiz eleitoral Edson Feitosa, fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão — convertida, por ser Ciro réu primário, em medidas alternativas: indenização de 20 salários-mínimos à vítima e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. O ex-ministro também ficou proibido de citar o nome de Janaína, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais.
As falas que levaram à condenação
O processo teve origem em declarações proferidas por Ciro em abril de 2024, quando Janaína Farias assumiu uma cadeira no Senado Federal como suplente de Camilo Santana — hoje ministro da Educação e adversário político de Ciro no Ceará. Logo no início do mandato da senadora, o ex-ministro passou a questionar publicamente sua capacidade para o cargo, com linguagem abertamente sexista.
Em entrevista ao portal A Notícia Ceará, afirmou que, antes de ser nomeada, ela “só fez serviço particular” para Camilo, insinuando que integrava uma espécie de harém do hoje ministro. “Serviço particular assim, é o harém, sabe? São os eunucos, são as meninas do entorno e tal, ela sempre foi encarregada desse serviço”, disse Ciro.
Na mesma noite, em evento do PDT cearense, foi além e a chamou de “assessora para assuntos de cama de Camilo Santana”. O vídeo viralizou na internet com Ciro abertamente dizendo: “Quem está assumindo o Senado Federal hoje? Aí, vai agora a assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República? Onde é que nós estamos?”.
Cerca de vinte dias depois, em entrevista ao Jornal Jangadeiro/Band News FM, repetiu e agravou os ataques: desta vez, classificou Janaína como “assessora para assuntos de alcova”, “cortesã” e afirmou que ela tinha a incumbência de “organizar as farras do Camilo”.
O que decidiu a Justiça
O juiz Edson Feitosa foi enfático ao rejeitar os argumentos da defesa, que tentou enquadrar as falas como crítica política legítima ao ex-ministro Camilo Santana e as proteger sob o manto da liberdade de expressão. Para o magistrado, a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza discursos de ódio nem a desqualificação de parlamentares com base em atributos de gênero e comportamento sexual.
O juiz destacou ainda que o direito penal julga condutas específicas — não o currículo do réu. Portanto, políticas públicas eventualmente implementadas por Ciro em favor das mulheres durante seus mandatos como prefeito e governador não apagam a responsabilidade pelas declarações. “As ofensas retrocitadas, mesmo que se aceite que o objetivoprincipal era criticar a escolha do sr. Camilo, adversário político do réu, na prática, acabaram por atingir em cheio a reputaçãoda ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram, logo no iníciode sua senatória”, afirmou Feitosa na sentença.
Um padrão que vem de longe
A condenação não é um raio em céu azul. Ela ilumina um padrão de comportamento que atravessa décadas na trajetória pública de Ciro Gomes.
Em agosto de 2002, durante a campanha presidencial, o então candidato foi questionado por jornalistas sobre o papel de sua mulher, a atriz Patrícia Pillar, na disputa pelo Palácio do Planalto. A resposta, registrada pela Folha de S.Paulo em 31 de agosto daquele ano, causou constrangimento geral na sala: Ciro afirmou que o papel mais importante de Patrícia era “dormir com ele”. Os cerca de 20 jornalistas presentes viraram os olhos para a atriz, aguardando sua reação. Visivelmente envergonhado, Ciro recuou e tentou reformular a resposta com elogios à companheira: “evidentemente eu estou brincando. Essa minha companheira tem uma longa tradição de manejar assuntos sociais, tem muita inteligência, muita
sensibilidade”.
Passados mais de vinte anos, a lógica é a mesma: mulheres reduzidas à dimensão sexual, seus papéis públicos apagados ou contaminados por insinuações sobre sua vida íntima.
As reações
Janaína Farias celebrou a decisão nas redes sociais. “Vitória das mulheres. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, escreveu a prefeita de Crateús.
Ciro, por sua vez, anunciou recurso. Sua assessoria afirmou que “as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais” — uma tentativa de transformar a condenação em perseguição política, ignorando que foi a própria conduta do réu que gerou o processo.
A condenação de Ciro Gomes é mais do que uma decisão sobre um político e suas palavras. É um sinal de que a violência política de gênero — tipificada na legislação eleitoral brasileira — tem consequências reais. Mulheres que ocupam espaços de poder seguem sendo alvo de tentativas de deslegitimação pela via do sexismo. A Justiça, ao menos neste caso, não deixou passar.
