O governo federal instituiu, nesta quarta-feira (20), novos programas de proteção às mulheres. Projetos de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criam o Cadastro Nacional de Agressores, que centraliza dados sobre condenados por violência doméstica.

As medidas também ampliam as hipóteses de afastamento imediato de agressores do convívio com a vítima e endurecem ações contra quem continua ameaçando mulheres mesmo após a prisão.

Outro ponto é a redução da burocracia para a concessão de medidas protetivas. Além disso, foram assinados decretos voltados à proteção de direitos no ambiente digital.