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A insuficiência de provas nos crimes de discriminação pelo gênero e de violência doméstica no processo penal brasileiro

Saiu no JURISTA

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A mulher desde as antigas civilizações foi preparada por suas antecessoras para cuidar dos afazeres domésticos e da família, não se posicionando socialmente, ao contrário de seus maridos. Por trás das relações tidas como corretas, sempre sofreu abusos e violência, física, sexual, moral. Não só as mulheres perpassam por discriminação: deficientes (físicos e mentais), idosos, homossexuais. A discriminação permeia os continentes e os números são alarmantes. Vários são os instrumentos criados para a busca da paz social, dentre eles os Tratados e Convenções internacionais. Paradoxalmente, os cometedores dos crimes na grande maioria restam impunes, em detrimento da desconfiança das autoridades em relação às verdadeiras vítimas. O processo penal além de doloroso, resta incapaz de chegar perto da tão almejada pacificação social, principalmente quando se trata da morosidade na tutela jurisdicional.

Palavras-chave: Discriminação. Desigualdade social. Feminicídio. Violência de Gênero. Morosidade da Justiça.

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Transcrição A bióloga e advogada Bertha Lutz nasceu em 1894, filha da enfermeira Amy Fowler e do cientista Adolfo Lutz. Fez parte de seus estudos na Universidade de Sorbonne, em Paris e depois de formada atuou na área de botânica do Museu Nacional até 1964. Sempre participou em causas sociais envolvendo direitos das mulheres, sendo presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Em sua homenagem, todos os anos o Senado entrega o Diploma Berta Lutz a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero. Em 2003, na primeira edição do prêmio, a então senadora Emília Fernandes, do Rio Grande do Sul, ressaltou o pioneirismo de Bertha em diversas áreas. Emília Fernandes – A mulher cidadã Bertha Lutz, advogada e bióloga que se diplomou em tempo no qual a mulher não tinha outra opção além de tornar-se dona de casa e gerar numerosa prole. Foi uma mulher muito à frente de seu tempo, um tempo de nefasta opressão que, além de negar acesso às instâncias formais de poder, reprimia de maneira terrível todas aquelas mulheres que tentassem romper as barreiras impostas por uma sociedade marcada por valores machistas. Bertha Lutz fez parte do grupo conhecido como sufragistas brasileiras que teve como conquista o voto feminino no país em 1932. Foi a segunda mulher a ser deputada federal no Brasil em 1936. Bertha ainda fez parte da delegação brasileira em 1945 que participou da construção da Carta das Nações Unidas. Ela faleceu em 16 de setembro de 1976.

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