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Corte internacional julgará Brasil por feminicídio cometido por deputado

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Um caso emblemático de feminicídio cometido no Brasil começa nesta quarta a ser julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judiciário autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos). Trata-se da morte de Márcia Barbosa de Souza, assassinada aos 20 anos, em 1998, na Paraíba.

O principal suspeito, o então deputado estadual Aécio Pereira de Lima, então com 54 anos, começou a responder pelo crime em 2003 – o processo não foi aberto antes porque ele tinha imunidade parlamentar e, por duas vezes, a Assembleia Legislativa rejeitou pedido do Tribunal de Justiça da Paraíba para processá-lo. Ele foi condenado em 2007, mas morreu um ano depois e não chegou a ser preso. Foi velado no salão nobre da Assembleia Legislativa do estado, que decretou luto de três dias em sua homenagem.

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Transcrição A bióloga e advogada Bertha Lutz nasceu em 1894, filha da enfermeira Amy Fowler e do cientista Adolfo Lutz. Fez parte de seus estudos na Universidade de Sorbonne, em Paris e depois de formada atuou na área de botânica do Museu Nacional até 1964. Sempre participou em causas sociais envolvendo direitos das mulheres, sendo presidente da Federação Brasileira para o Progresso Feminino. Em sua homenagem, todos os anos o Senado entrega o Diploma Berta Lutz a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero. Em 2003, na primeira edição do prêmio, a então senadora Emília Fernandes, do Rio Grande do Sul, ressaltou o pioneirismo de Bertha em diversas áreas. Emília Fernandes – A mulher cidadã Bertha Lutz, advogada e bióloga que se diplomou em tempo no qual a mulher não tinha outra opção além de tornar-se dona de casa e gerar numerosa prole. Foi uma mulher muito à frente de seu tempo, um tempo de nefasta opressão que, além de negar acesso às instâncias formais de poder, reprimia de maneira terrível todas aquelas mulheres que tentassem romper as barreiras impostas por uma sociedade marcada por valores machistas. Bertha Lutz fez parte do grupo conhecido como sufragistas brasileiras que teve como conquista o voto feminino no país em 1932. Foi a segunda mulher a ser deputada federal no Brasil em 1936. Bertha ainda fez parte da delegação brasileira em 1945 que participou da construção da Carta das Nações Unidas. Ela faleceu em 16 de setembro de 1976.

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