Antes, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo, com base na Lei do Feminicídio.

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A legislação criada em 2015 define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.

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Para a delegada Sandra Melo – chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) –, iniciar a investigação de crimes violentos com o pressuposto de que a vítima foi morta pela condição feminina “tende a qualificar ainda mais o processo de investigação”:

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“A investigação se torna mais criteriosa, e o resultado aparece mais rápido, com mais detalhes e é mais qualificado”.

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Segundo Sandra, após os crimes dessa natureza, os investigadores devem “ter cuidado no levantamento das primeiras provas, com olhares direcionados às perspectivas de gênero”.

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Para o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, o protocolo adotado pela polícia em Brasília tem o objetivo de “fortalecer as ações de enfrentamento a esse tipo de crime”.

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Porém, ele destaca casos em que há exceção nos registros. “Devido às evidências iniciais de cada crime, a autoridade policial que conduz o inquérito pode decidir sobre a condução das investigações”.

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Questionado pelo G1 sobre o aumento nos casos de feminicídio, Torres afirma que “não houve acréscimo significativo”.

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“Para que se tenha uma ideia, nos primeiros seis meses de 2018 houve 13 casos de feminicídio no DF. No mesmo período deste ano foram 14.”

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Sobre os crimes, o chefe da pasta diz ainda que o GDF tem trabalhado no estudo desse fenômeno e nas formas de combater o assassinato de mulheres.

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“Como se trata de um crime que, em mais de 80% dos casos, ocorre dentro de casa, costumo dizer que o feminicídio é um crime de difícil prevenção e fácil elucidação.”

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O secretário diz que uma das formas de reduzir o número de mortes envolve a participação de parentes e amigos das vítimas: “Estamos certos de que a solução para a diminuição do feminicídio passa pela participação dos familiares, vizinhos e amigos das vítimas, denunciando e alertando as autoridades, para que estas possam intervir preventivamente”.

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Homicídio x feminicídio

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Um exemplo de crime que mudou de registro na Polícia Civil depois do esclarecimentos dos fatos foi o assassinato de Patrícia Alice de Souza, na Fercal. Ela foi encontrada morta, em 4 de janeiro, com três tiros nas costas.

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A morte da jovem de 23 anos foi registrada como o primeiro caso de feminicídio ocorrido no DF em 2019. Só que, depois da prisão de três suspeitos, a interpretação do caso mudou para homicídio.

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De acordo com o delegado responsável pelo inquérito, Laércio Carvalho, não havia evidências “sólidas” de que existisse uma relação afetiva entre a vítima e os suspeitos. “Todos os três têm envolvimento com outros crimes, inclusive homicídio”, explica.

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“Eles alegam ter tirado a vida de Patrícia porque ela estaria inconformada com outro homicídio, fazendo ameaças e prometendo vingança.”

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Ainda de acordo com a investigação, todos eram amigos. “Para tipificar como feminicídio, é necessário envolvimento afetivo mais firme, mais seguro, para garantir a qualificadora na Justiça”, assegura o delegado.

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Assim como o caso da moradora da Fercal, outras 14 investigações de feminicídio mudaram de rumo nos últimos três anos. Entre março de 2017 e junho de 2019, dos 61 registros do tipo, 47 permaneceram classificados no inquérito policial ou no processo na Justiça como “motivados por questões de gênero”.

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Mortas por ciúmes

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Um relatório da Secretaria de Segurança mostra que 82% dos assassinatos de mulheres em Brasília, entre os anos de 2015 e de 2018, ocorreram por causa de ciúmes.

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Apesar da classificação da polícia se referir a esse sentimento como motivação dos crimes, a advogada Soraia Mendes, especialista em direitos da mulher, defende que o termo seja repensado.

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