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‘Kit contra assédio’ com alfinete e apito é distribuído em Universidade Federal do AP

Saiu no site G1

 

Veja publicação original: ‘Kit contra assédio’ com alfinete e apito é distribuído em Universidade Federal do AP

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Por Rita Torrinha

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Medida partiu de grupo de estudantes que pede mais segurança na instituição de ensino. Casos de assédio, estupro e assaltos são apontados por alunos e professores.

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Apito e alfinete viraram arma contra o assédio sexual e outras formas de violência na Universidade Federal do Amapá (Unifap). O kit com os objetos começou a ser distribuído por integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), após sucessivas reclamações e denúncias de casos de assédio, assaltos, furtos e até estupros.

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Segundo a Unifap, atualmente não existem denúncias formalizadas na ouvidoria ou Reitoria da instituição com relação à violência.

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De acordo com a coordenação geral do DCE, há dezenas de relatos de jovens que são perseguidas por homens até a parada de ônibus e dentro dos coletivos.

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“Distribuímos cartazes com frases e 100 kits contra assédio na segunda [24]. É só um início, mas vamos ampliar. A ideia foi inspirada em uma ação de um movimento social dos metrôs de São Paulo. É uma alternativa para que as mulheres possam se defender”, explicou a coordenadora Loyanna Santos.

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A ideia é que a mulher possa se defender alfinetando o autor do assédio. Assim, ela consegue espaço e tempo para assoprar o apito e formar à sua volta uma rede de proteção imediata, que poderá expulsar o agressor do local, explica o diretório.

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A distribuição do kit, porém, é apenas uma das formas para chamar a atenção da gestão em relação aos casos de violência que nas últimas semanas vêm ganhando as redes sociais, com professores e alunos denunciando uma onda de assaltos, furtos e até estupro dentro da universidade.

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Alunos também distribuíram panfletos e pregaram cartazes pela universidade do Amapá, para chamar atenção da gestão e pedir providências — Foto: Loyanna Santana/Arquivo PessoalAlunos também distribuíram panfletos e pregaram cartazes pela universidade do Amapá, para chamar atenção da gestão e pedir providências — Foto: Loyanna Santana/Arquivo Pessoal

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Uma professora, que preferiu não se identificar, revela ter tido o carro arrombado dentro da instituição e diz trabalhar diariamente com medo.

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“Vivemos com muita insegurança. Não há controle na entrada de pessoas. Inclusive já ocorreu assassinato lá dentro. Muitos blocos são escuros e perto de uma mata que tem lá atrás é comum presenciarmos usuários e bandidos se escondendo. Vários furtos ocorreram, inclusive eu fui vítima. Uma vez roubaram o som do meu carro e a moto de um colega. Alunas já foram assaltadas a mão armada e, mais recentemente, soubemos que uma aluna foi estuprada”, contou.

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Área onde uma aluna teria sido assaltada a mão armada — Foto: Galdêncio Silva/Arquivo PessoalÁrea onde uma aluna teria sido assaltada a mão armada — Foto: Galdêncio Silva/Arquivo Pessoal

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Sobre o caso de estupro, professores e acadêmicos publicaram sobre o fato nas redes sociais, mas o G1 não localizou o registrado de nenhuma denúncia.

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Estudante do curso de licenciatura em história, Galdêncio Silva confirma que o perigo é ainda maior à noite, quando muitos blocos ficam em áreas escuras.

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“No dia 20 deste mês uma aluna do curso de farmácia foi roubada. Os bandidos estavam armados e levaram o celular e outros pertences. A má iluminação dos espaços do campus põe estudantes, professores e os próprios trabalhadores da segurança em total exposição a ação de criminosos. Precisamos de melhorias no que se refere a iluminação do campus e aumento do contingente de segurança”, pede Galdêncio, que também integra o Coletivo de Estudantes Autônomos da universidade.

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Acadêmicos dizem que o perigo aumenta à noite, quando muitos blocos ficam em áreas escuras — Foto: Galdêncio Silva/Arquivo PessoalAcadêmicos dizem que o perigo aumenta à noite, quando muitos blocos ficam em áreas escuras — Foto: Galdêncio Silva/Arquivo Pessoal

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O que diz a Unifap

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Segundo a instituição não existem denúncias formalizadas na ouvidoria ou reitoria da instituição. A universidade passa por um processo de transição da gestão e a nova equipe assumiu a menos de uma semana.

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“Oficialmente, via canais de recebimento de denúncias, não temos nada relacionado a assaltos e outros fatos. Temos canais de denúncia e de acolhimento de alunos e servidor. Se de fato aconteceu, infelizmente o aluno acaba não buscando esses espaços. Estamos em troca de gestão, que ainda está tomando pé de tudo aqui, inclusive da questão de segurança”, informou a assessoria de comunicação.

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A universidade ainda ressaltou a importância de a vítima procurar a gestão, para que receba o apoio necessário.

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“Precisamos saber se de fato como isso está acontecendo e onde, para traçarmos mais ações de segurança dentro do Campus. Soubemos das denúncias quando vimos as postagens que começaram a surgir nas redes sociais”, reforçou a assessoria.

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Texto que começou a circular nas redes sociais sobre a violência na Unifap — Foto: Reprodução WhatsAppTexto que começou a circular nas redes sociais sobre a violência na Unifap — Foto: Reprodução WhatsApp

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DCE contesta

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A coordenadora do Diretório Central dos Estudantes confronta o posicionamento da Unifap. Diz que existem registros protocolados, inclusive com boletim de ocorrência anexado.

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“Não entendo porque estão dizendo isso, porque muitos casos já foram repassados à Reitoria, oficialmente, inclusive com boletim de ocorrência. Inclusive, tem um caso de assédio e tentativa de estupro denunciado na Unifap e no Ministério Público. Só o banco que fica aqui dentro já foi assaltado três vezes”, falou Loyanna.

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Diretório Central dos Estudantes (DCE) continuará a distribuir o kit contra assédio sexual para alunas — Foto: DCE/Reprodução FacebookDiretório Central dos Estudantes (DCE) continuará a distribuir o kit contra assédio sexual para alunas — Foto: DCE/Reprodução Facebook

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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