1º EDIÇÃO DA CAPACITAÇÃO DO PROJETO TEMPO DE DESPERTAR

Saiu no site JORNAL JURID

 

Veja publicação original: 1º EDIÇÃO DA CAPACITAÇÃO DO PROJETO TEMPO DE DESPERTAR

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 Felipe Moreno

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A proposta da Mater Dei Cam para o Programa Bem Estar Mulher, é de articulação com os coordenadores do projeto tempo de Despertar, idealizado pela Promotora de Justiça Dra. Gabriela Manssur, iniciativa do Ministério Público Estadual, que está sendo desenvolvida no âmbito municipal e estadual através de Lei Municipal de São Paulo nº 16.732, de 1º de Novembro de 2017 e Lei Estadual nº 16.659, de 12 de janeiro de 2018.

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O objetivo é de desenvolver grupos sócio educativos de responsabilização de homens autores de violência efetivando um programa de atendimento aos agressores junto à rede de proteção institucionalizada, buscando-se a reeducação e conscientização dos atos praticados,  e promover a cultura da não violência contra a Mulher no meio familiar e social.

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Dados estatísticos do Núcleo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher (Gevid) mostram que, desde sua implantação entre 2014 a 2016, atendendo aproximadamente 180 homens autores de violência, a reincidência passou de 65% para 2%. É de nossa intenção implantar em 2019 um projeto piloto de capacitação técnica e de atendimento a grupos de autores de violência, o que traria um pioneirismo técnico para o projeto e projeção institucional para o município, uma vez que esta linha de atuação vem sendo muito elogiada por incentivar políticas que incluam os homens nessa temática.

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Segundo especialistas, não é possível a mudança verdadeira dos autores e possíveis violadores quando o tema é trabalhado somente com as mulheres.

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Em nossa visão, o trabalho com autores de violência se enquadra dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres que prevê o desenvolvimento de ações que desconstruam os mitos e estereótipos de gênero e que modifiquem os padrões sexistas, perpetuadores das desigualdades de poder entre homens e mulheres e da violência contra as mulheres. A prevenção inclui não somente ações educativas, mas também culturais que disseminem atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero, raça/etnia, geracionais e de valorização da paz, bem como, o combate à violência contra as mulheres que compreende o cumprimento de normas penais que garantam a punição e a responsabilização dos autores de violência.

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Avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (LMP), Lei nº 11.340/2006, que prevê assistência tanto à vítima (Art. 9º), como a disponibilização de serviços aos agressores (Art. 35º, inciso V) e Art. 45 que modifica a redação da Lei de Execução Penal, com implicações, inclusive, na fase de cumprimento de pena decorrente do conflito judicializado, impondo-se à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios promover a adaptação de seus órgãos e de seus programas às diretrizes e aos princípios desta lei (art. 36).

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Internacionalmente, desde o final dos anos 1970, nos Estados Unidos, surgiram os primeiros programas voltados para os autores de violência contra parceiras íntimas. Dessa forma, programas semelhantes multiplicaram-se não apenas nos EUA mas também no Canadá. No final dos anos 1980 e início dos 1990 os programas iniciaram na Europa e na América Latina depois chegando também a África (Rothman et al., 2003). É recente o consenso internacional quanto à importância da presença do Estado e da sociedade civil na promoção e desenvolvimento de intervenções que contemplem todos os sujeitos envolvidos no contexto da violência doméstica.

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A Mater Dei cam viabilizou a capacitação da coordenadora técnica do Programa Bem Estar Mulher nos encontros promovidos pela Escola Superior do Ministério Publico do Estado de São paulo. Acreditando que a temática é de importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

 

 

 

 

 

 

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