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O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um 2º tenente aposentado do Exército por ter transmitido HIV de propósito a duas ex-companheiras.
O que aconteceu
Decisão foi tomada por maioria de votos pelo Plenário da Corte na última quarta-feira (5). O julgamento analisou representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o oficial reformado.
Militar havia sido condenado pela Justiça comum do Maranhão a quase seis anos de reclusão. Ele foi considerado culpado por lesão corporal gravíssima e ameaça.
Segundo a condenação, ele transmitiu HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013. O tenente ocultou que era soropositivo, o que ele sabia desde 2003.
MPM sustentou que o militar usou a farda para transmitir confiança às vítimas. De acordo com a representação, ele dizia que passava por exames periódicos de saúde por ser integrante do Exército, detalhe considerado muito grave pelo órgão.
Além da perda da patente, STM declarou o 2º tenente indigno do oficialato. O Tribunal acolheu a representação e ordenou a perda do posto e da patente, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto dos Militares. Após o trânsito em julgado, o TSE será comunicado da decisão.
O que disse a defesa
Advogados consideram a perda da patente desproporcional. Para a defesa, o militar já havia sido condenado pelos fatos e os crimes ocorreram no âmbito da vida privada, sem relação com o exercício da função militar.
Defesa afirma que o militar é reformado por invalidez e sofre de sequelas neurológicas permanentes. Dois ministros do STM divergiram da maioria e votaram contra a perda do posto por causa dessa condição.
