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A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou projeto de lei para fortalecer a rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica (PL 5.185/2026). A proposta prevê o reforço das Patrulhas Maria da Penha e apoio financeiro da União para ações de prevenção e atendimento. O texto ainda aguarda despacho para começar a ser analisado pelas comissões do Senado.
Transcrição
O novo projeto busca ampliar a capacidade de resposta do poder público diante da violência doméstica e familiar contra as mulheres. O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, no Sistema Único de Segurança Pública e no Fundo Nacional de Segurança Pública para fortalecer as redes de proteção, integrar diferentes serviços de atendimento e garantir recursos para as Patrulhas Maria da Penha. A senadora Dra. Eudócia, do PSDB de Alagoas, autora do projeto, destacou dados do ano passado sobre violência contra a mulher: (senadora Dra. Eudócia) “Em 2025 aconteceram 1.571 feminicídios, mais de 641 mil medidas protetivas concedidas; 21,4 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência em 12 meses e 35.2% das mortes de mulheres ocorrendo dentro das residências.” O texto também determina que a União ofereça apoio técnico e financeiro a estados, Distrito Federal e municípios para criar, ampliar e modernizar essas equipes. Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados nas ações. Na prática, unidades especializadas já acompanham mulheres em situação de risco, a tenente-coronel Renata Braz, da Polícia Militar do Distrito Federal, explicou a dimensão desse atendimento. (Renata Braz) “O Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica hoje está atendendo 715 mulheres, e destas, 320 têm medidas protetivas classificadas como risco extremo.” O projeto também aposta na integração entre segurança pública, saúde, assistência social e outras instituições. Para a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas Cynthia Mendonça, a proteção precisa de estrutura permanente para funcionar na prática. (Amazonas Cynthia Mendonça) “Nenhuma política pública se sustenta apenas pela força da lei. Ela precisa de pessoas, precisa de estrutura, precisa de investimento permanente.” O projeto ainda aguarda despacho para começar a ser analisado pelas comissões do Senado.
