EMENTA: APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO “PER RELATIONEM”. POSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES
EMENTA: APELAÇÃO. TORTURA. AMEAÇA. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. CRIMES CONSUMADOS. PALAVRA DOS POLICIAIS. PALAVRA DA VÍTIMA.
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