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Saiba como registrar casos de violência doméstica pela Delegacia Eletrônica

Justiça de Saia na Mídia, Mídia, Notícias - 17 de junho de 2020

Tempo de leitura: 4min

 

Saiu no site GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Veja a publicação original:  Saiba como registrar casos de violência doméstica pela Delegacia Eletrônica.

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Polícia Civil tem manual com passo a passo para que vítimas possam denunciar e solicitar medidas protetivas pela internet

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Desde abril, já é possível registrar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica. O atendimento digital da Polícia Civil do Estado de São Paulo foi ampliado e agora, além de fazer o boletim de ocorrência online, as vítimas desse tipo de violência também podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa.

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Para facilitar o acesso à ferramenta e orientar as mulheres, a instituição elaborou um manual virtual com o passo a passo para comunicar crimes dessa natureza à Polícia, bem como pedir medidas para garantir a segurança em relação aos agressores.

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Já nas primeiras páginas, o manual esclarece quais os tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), quando e como eles acontecem.  “A violência contra a mulher não é só física. Muitas vezes, as vítimas não sabem que certos hábitos e atitudes de seus companheiros configuram crimes e que elas podem pedir ajuda à Polícia”, explica a coordenadora das Delegacias de Polícia de Defesa Da Mulher do Estado, Jamila Jorge Ferrari.

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Registro

O manual também detalha todas as etapas para o registro do boletim de ocorrência eletrônico. Vale ressaltar que as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime.

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Algumas, no entanto, são fundamentais para a apuração dos fatos – entre elas, o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor; local, horário e descrição da ocorrência; características do agressor; bem como a vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

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Com a ampliação do sistema, a Delegacia Eletrônica também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens enviadas. No fim de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência e declara se tudo está de acordo com o informado. Com tudo finalizado corretamente, ela recebe um protocolo de registro e é contatada pela Polícia Civil se necessário.

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Delegacia Eletrônica

Criada no ano 2000, a Delegacia Eletrônica tem como objetivo incentivar e facilitar o registro de ocorrência pela população e, desde então, mais de 11 milhões de boletins já foram registrados pela plataforma.

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Inicialmente, a ferramenta permitia o registro de ocorrências de naturezas específicas, o que mudou desde o mês de março, quando o sistema foi ampliado, possibilitando a comunicação de outros tipos de casos. No início de abril, outra melhoria incluiu na plataforma os registros de violência doméstica.

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As iniciativas, que já estavam sendo estudadas para implementação, especialmente para combater a subnotificação, foram antecipadas para atender às recomendações das autoridades de saúde no combate à COVID-19, evitando a aglomeração de pessoas nas unidades policiais.

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O serviço é mais uma ferramenta disponibilizada para proteger as mulheres. O atendimento presencial prossegue normalmente nas 134 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado, mas agora as vítimas desse tipo de crime têm a opção digital para buscar ajuda e se defender dos agressores.

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Inauguração

Em 30 de abril, o Governo de São Paulo inaugurou virtualmente a nova sede da DDM e o Núcleo Especial Criminal (Necrim) da cidade de Praia Grande. O Governador João Doria e o secretário da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, participaram do evento por meio de uma videoconferência.

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Na ocasião, o secretário agradeceu ao empenho que o Governo do Estado tem dado à proteção a mulher e ao sistema de Segurança Pública, além de destacar a integração com a Prefeitura no trabalho de combate à criminalidade. “Tenho certeza de que essa inauguração é um ganho enorme à população”, afirmou.

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