“Nós temos que observar que o sujeito que é capaz de agredir uma mulher certamente não é capaz de prestar um serviço digno, condizente com a necessidade da população”, afirma o vereador João Paulo Castro (PDT).

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No Sul de Minas, foram registrados, em média, de cinco casos de violência contra a mulher para cada 100 mil habitantes em 2018. Agora a lei foi aprovada por unanimidade e determina um prazo mínimo de cinco anos após a conclusão da pena para a liberação da contratação.

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“Nós temos que buscar um aperfeiçoamento não da Lei Maria da Penha, mas de tudo que acontece em torno, para que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática e para nós alcançarmos realmente o seu objetivo, que á proteção do gênero”, acrescente o vereador.

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O Conselho da Mulher acompanhou o processo de aprovação da lei. Segundo a presidente do órgão, Bell Vilela, houve surpresa com o apoio de todos os vereadores para a nova lei, que é vista como um avanço.

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“Eu acho que essa lei nossa deveria se estender não só âmbito municipal, como estadual, como federal também. Quem dera nós mulheres pudéssemos cada vez mais criarmos leis, e serem aprovadas essas leis tanto aqui quanto em Belo Horizonte, como em Brasília, para nos proteger”, diz Bell Vilela.,

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A lei agora depende somente da sanção do prefeito de Carmo do Rio Claro para, aí sim, entrar em vigor.

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Recentemente o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou algo semelhante. Casos de agressões e violência contra a mulher passaram a ser impedimentos para a inscrição na OAB.

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“Oxalá que todos os municípios deste país adotem essa medida, no sentido de coibir que pessoas que agridem as suas companheiras, os seus familiares, possam ser empregadas no Estado. E que isso seja um avanço, porque não é possível essa chaga que se abate sobre o nosso país, sobre o nosso estado e sobre o nosso município”, afirma o juiz Oílson Hoffmann.

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