Saiu no site EXPRESSO – PORTUGAL
Veja publicação original: Portugal garante à ONU que combate à violência doméstica é “prioridade absoluta”
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Secretária de Estado da Justiça afirma que se registou um aumento de 18% no número de arguidos e de 14% dos condenados, entre 2014 e 2017, em resultado da prevenção e investigação destes crimes
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A secretária de Estado da Justiça garantiu esta quarta-feira, em Genebra, que a prevenção e o combate à violência doméstica continuam a ser “uma prioridade absoluta”, reconhecendo o alarme social que o crime suscita.
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Falando no terceiro exame periódico universal de Portugal pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Anabela Pedroso disse que o Governo está “consciente do profundo impacto deste tipo de crime na vida das vítimas e seus familiares”, apresentando dados e medidas adotadas.
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O relatório apresentado por Anabela Pedroso refere que o número de queixas e denúncias recebidas pelas autoridades policiais mantem-se estável, com cerca de 27 mil por ano.
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Em contraste, houve um aumento de 18% no número de arguidos e de 14% dos condenados, entre 2014 e 2017, em resultado da prevenção e investigação destes crimes.
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Anabela Pedroso lembrou que Portugal, foi considerado, em 2014, pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um dos países no qual existe o nível de consciencialização mais elevado sobre a prevenção da violência doméstica.
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Entre as medidas enumeradas pela secretária de Estado está a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, que inclui um Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
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Referiu que existem 1.175 agentes com formação específica para lidar com a violência doméstica, bem como 457 Salas de Atendimento à Vítima, em esquadras de polícia e assinalou que 43% das medidas de vigilância eletrónica em execução correspondem a casos de violência doméstica, mais do dobro que 2014.
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“Assistiu-se no período em análise a um aumento de 42% do financiamento público à Rede Nacional de Apoio à Vítima de Violência Doméstica, sendo que entre 2017 e 2019, a alocação global de verbas para a prevenção e combate ao fenómeno aumentou 67%”, frisou.
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A relatório apontou as medidas de proteção de crianças, nomeadamente alterações ao regime da adoção, da proteção de crianças e jovens em risco ou em conflito com a lei e efetuada a regulação das responsabilidades parentais.
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Quanto à violência sexual contra crianças, a condenação por este tipo de crimes implica, desde 2015, a proibição de exercício de profissões que envolva o contacto com menores e a inibição de responsabilidade parentais.
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Contudo, ciente da importância de reabilitar os agressores sexuais, 358 reclusos já frequentaram um programa de reabilitação, desde 2102, estando previsto o seu alargamento a mais estabelecimentos prisionais até ao final deste ano.
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Foram também destacadas iniciativas que “sedimentam o papel de Portugal na vanguarda da promoção dos direitos das pessoas LGBTI”, nomeadamente o Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais.
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Na proteção de pessoas idosas ou pessoas com deficiência, disse ter sido aprovado o regime jurídico do maior acompanhado, existindo um projeto de Modelo de Apoio à Vida Independente, que garante assistência pessoal a pessoas com deficiência.
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Foi também criada a prestação social de inclusão, cumulável com rendimentos do trabalho e há quotas de emprego para pessoas com deficiência no sector privado.
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Na área das prisões assegurou que Portugal adotou medidas para a resolução a sobrelotação e melhoria de condições, incluindo sanções alternativas à prisão.
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O relatório reitera que o uso da força sobre reclusos por guardas prisionais está regulado e que qualquer denuncia de maus tratos em prisões origina a abertura de um processo.
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O Plano de Ação Justiça + Próxima, a diminuição das pendências nos tribunais e a digitalização dos processos foram algumas medidas apontadas na área da modernização do sistema de justiça.
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Foi ainda dito que cerca de 200 mil pessoas beneficiam de apoio judiciário, cujo orçamento duplicou de 2018 para 2019, prevendo-se um gasto de cerca de 111 milhões de euros este ano.
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