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Na estrelada noite do Prêmio Claudia, Luiza Brunet entrega troféu a Maria da Penha

Saiu no site Portal Propaganda: 

Atores e personalidades compareceram à festa das mulheres que mais transformam o futuro do país; Luiza Brunet comentou sua separação e rendeu homenagem ao símbolo máximo dos direitos da mulher.
A noite dessa terça-feira (04) no Teatro Santander, em São Paulo, foi de muita emoção e inspiração. Foi lá que ocorreu a grande festa do 21º Prêmio Claudia, a maior celebração da América Latina de mulheres que superam dificuldades, transformam pessoas com sua história de vida e constroem um futuro melhor a partir de suas iniciativas. A cerimônia, conduzida pelo ator Eduardo Moscovis, contou ainda com um pocket show da cantora Paula Lima, além das presenças de Raíssa Santana e Sabrina de Paiva, respectivamente Miss Brasil e Miss São Paulo 2016, da atriz Carolina Ferraz e da apresentadora Chris Flores. A festa premiou as vencedoras das categorias Cultura, Trabalho Social, Negócios, Políticas Públicas, Ciências, Revelação e Consultora Natura Inspiradora, para consultoras da marca patrocinadora engajadas em trabalhos de impacto social.

O grande ápice da noite ficou para o final da celebração. A atriz e modelo Luiza Brunet subiu ao palco para entregar o prêmio Hors-Concours da noite a Maria da Penha, símbolo brasileiro máximo da luta contra a violência doméstica e que empresta o nome à lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, um dos principais dispositivos legais na defesa dos direitos da mulher. Em seu discurso para introduzir o prêmio – guardado como surpresa e anunciado depois da última categoria – Luiza aludiu ao processo que move contra o seu ex-parceiro Lívio Parisotto, após ser vítima de agressão. “Ao denunciar o meu caso de agressão, sinto que emprestei minha voz a mulheres de todo o Brasil que ainda sofrem esse tipo de violência”, disse. “Nesse momento tão delicado da minha vida, há uma pessoa que eu gostaria muito de agradecer. Alguém que, não só eu, mas todas as brasileiras devem muito. Eu não sei o que ela passou, mas eu sofri e sei avaliar muito bem a dor de qualquer mulher em situação de violência.”

Acompanhada pelas três filhas, Maria da Penha agradeceu à coragem de Luiza Brunet por superar o trágico episódio. “O seu caso mostra que a violência doméstica está presente em todos os níveis da sociedade. Parabéns por haver denunciado.” A ativista também fez um apelo para um maior investimento do poder público em políticas e estruturas que permitam que a lei tenha efeito prático. “Há uma enorme dificuldade da lei ser implementada nos municípios. A lei não funciona pela falta de comprometimento dos gestores públicos. Nem todas as capitais possuem juizado de enfrentamento da violência, ou delegacias da mulher que funcionem depois das 17h, aos feriados, ou durante o carnaval.” Ela ressaltou que o enfrentamento da violência contra a mulher é uma causa nacional que depende da contribuição de todos. “A finalidade da lei não é punir os homens, e sim punir os homens agressores que não consideram suas companheiras como seres humanos. Precisamos dos bons homens para que a lei funcione de verdade.”

Conheça as ganhadoras do 21º Prêmio Claudia
A noite de ontem também revelou a primeira mulher transexual a ganhar um Prêmio Claudia. Maria Clara de Sena levou o troféu em Políticas Públicas – ela, perita do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura de Pernambuco, órgão que responde a diretriz das Nações Unidas sobre o tema, é a única transexual do mundo a integrar políticas públicas contra tortura. Após compartilhar as violências que enfrentou na vida por ser negra e transexual, Clara transmitiu uma mensagem de esperança: “O mundo está se descobrindo, a gente está conseguindo chegar em um lugar positivo. Eu estar aqui é a representação disso”.

Em Trabalho Social, a vencedora foi Neide Santos, que criou uma ONG para ensinar corrida para mais de 500 crianças e adultos no Capão Redondo, o bairro mais violento de São Paulo. “Quero agradecer a todos que ajudaram a fazer um mundo melhor na comunidade. Não queria ver a história dessas ‘Marias’ ser escrita nas páginas policiais. Diga eu te amo hoje e mude o mundo de alguém.”

O prêmio de Revelação foi entregue à dupla de estudantes de engenharia Samantha Karpe e Letícia Camargo Padilha, que criou o Poliway – liga feita de brita com componentes encontrados em embalagens de plástico que substituem o piche, derivado do petróleo, resultando em um pavimento para ruas e estradas mais resistente, econômico e sustentável. “Esse prêmio é em nome de estradas mais seguras, em nome de tantos jovens que perdem suas vidas em acidentes. Obrigado a vocês por acreditarem que a juventude pode salvar o mundo”, disse Letícia.

A vencedora do Prêmio Claudia na categoria Cultura, é a cineasta Anna Muylaert – diretora de “Que Horas Ela Volta?”, reacendeu a discussão sobre a exploração do trabalho doméstico no Brasil. Em seu agradecimento, ela disse: “Esse é o primeiro prêmio que ganho em uma premiação voltada para mulher. Na semente deste filme está a minha vontade de valorizar as vontades da mãe e da mulher, então é acredito que é por isso que eu estou aqui”.

A fundadora do NuBank, Cristina Junqueira, sagrou-se vencedora da categoria Negócios e recebeu o troféu de Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza. O objetivo do NuBank é oferecer um serviço de cartão de crédito que pode ser administrado pelo celular, dispensa banco e não tem anuidade. “Não foi fácil, agradeço muito ao apoio do meu marido, que me ajudou a cuidar do meu filho ainda bebê quando abri o NuBank”, lembrou Cristina, que para concluir mandou o recado: “Todas as mulheres têm que se ajudar. Vamos trocar o julgamento por elogios.”

Para a categoria Consultora Natura Inspiradora, o presidente da Natura, Roberto Lima, subiu ao palco para entregar o prêmio a Rozimere Santos Oliveira Souto – agricultora de Pedra Lavrada-PB, Rozimere criou uma associação para plantio, processamento e distribuição de alimentos baseado em hortaliças e frutas nativas que vem aumentando a renda e fortalecendo os laços da comunidade. “Agradeço à minha família e às muitas mulheres que batalham por uma vida melhor. Quero que todas as agricultoras se sintam representadas por mim. No semi-árido, a vida pulsa, sou filha da terra e é lá que quero estar”, disse.

A médica Adriana Melo, primeira cientista a descobrir a relação entre infecção de gestantes por zika vírus e bebês com microcefalia, foi a vencedora da categoria Ciência. “Dedico meu prêmio às mães dessas crianças, que continuam sendo tratadas como números e não podem mais ser tratadas assim.”

Três finalistas concorreram a cada uma das categorias. As vencedoras foram definidas por meio do voto popular no site do prêmio (www.premioclaudia.com.br) e por avaliação do júri, composto por representantes da Editora Abril e um grupo de jurados notáveis.

Foto: Fabio Rizzato Biofoto

 

Publicação Original: Na estrelada noite do Prêmio Claudia, Luiza Brunet entrega troféu a Maria da Penha

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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