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Veja publicação original: Mulheres discutem violência de gênero na política
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Para comemorar os 12 anos do aniversário da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara, debateu a violência política dirigida às mulheres. Para as participantes da audiência pública, a falta de espaço para a representação feminina configura uma situação de violência.
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O encontro desta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, foi mediado pela ex-senadora Emília Fernandes, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, e pela deputada Érika Kokay (PT-DF) e contou com dezenas de ativistas de entidades femininas e líderes políticas. Elas trataram da pouca presença de mulheres nos Poderes da República neste ano eleitoral. A equipe do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) lançou o folder “Fundo Partidário e Eleitoral para as Mulheres, Sim!”, feito em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
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Violência reativa
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Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília (UnB), disse que “a violência política não é um subtipo, mas um tipo de violência que se volta contra as mulheres quando elas se colocam como sujeitas políticas na cena pública e se fazem presentes em espaços institucionais antes ocupados exclusivamente por homens”.
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Segundo ela, o Brasil está hoje na terceira pior posição entre os países do continente, mas “constatar a sub-representação não é o mesmo que dizer que as mulheres não têm participação política”. Segundo ela, desde a Conferência de Pequim, em 1995, as brasileiras estão em sintonia com o debate sobre igualdade política.
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Exemplos
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Noëlle Silva, mestre em Ciência Política (UnB) e pesquisadora assistente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), disse que a “a violência política contra as mulheres está naturalizada e por isso não é percebida e discutida”.
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Com exemplos de desafios superados e a superar, ela deu exemplos brasileiros que ilustram pontos considerados violência de acordo com a Lei Modelo para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra as Mulheres na Vida Política (OEA/CIM), de 2017.
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A inexistência de banheiro feminino exclusivo para as senadoras no Plenário; proibição de usar calças compridas no Senado; os sucessivos pedidos de calma; a ideia de que as mulheres “apelam”, quando falam em gênero; a restrição no uso da palavra; a ameaça de punir; a ignorância dos pedidos de fala; e, por fim, o assassinato como o que vitimou a vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, há quase seis meses, e os assassinatos da prefeita Dorcelina Falador (PT), de Mundo Novo-MS, e a de Nacip Raydan-MG, Dona Doca, em 2000.
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Projeto
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Falando a partir de sua experiência como advogada eleitoralista, Cristiane Brito, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacou a importância do PL 349/2015, de autoria da deputada Rosângela Gomes.
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Segundo ela, as mulheres enfrentam preconceitos desde quando se candidatam, oportunidade em que são desqualificadas por serem associadas ao cônjuge ou a algum familiar.
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Cristiane defende a criação de leis mais graves para que as mulheres se defendam com mais efetividade de notas difamatórias ou caluniosas, que atentam contra sua imagem. Segundo ela, “os dados mostram que o número de mulheres que tentam a reeleição é bem menor que o dos homens”.
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Conquistas
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Para Vanja Andrea Santos, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), “as mulheres precisam estar no Parlamento, não só para criar leis, mas para promover debates, inclusive com a presença importante dos homens”.
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Ela destacou a necessidade de as mulheres se organizarem e lutarem contra os retrocessos em relação a direitos, avanços e conquistas que tiveram entre 2002 e 2016, como a Lei Maria da Penha, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as quatro Conferências Nacionais de Políticas Públicas para Mulheres, a reestruturação do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, a Casa da Mulher Brasileira e as cotas.
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Érika Koka disse que a violência contra a mulher no exercício da política se dá em outros espaços também e não só no Parlamento. Para ela, também é preciso que a mulher saiba lidar com as “ditaduras da perfeição”, as quais geram uma culpa que corrói a autoestima. “A culpa que vai atingindo as mulheres adquire uma dimensão de uma ditadura da perfeição, porque elas não podem errar quando ocupam uma posição masculina”, finalizou.
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Da Procuradoria da Mulher do Senado
