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Veja publicação original: Lúcia Vânia destaca 12 anos da Lei Maria da Penha
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A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) destacou em Plenário nesta terça-feira (7) os 12 anos de sanção da Lei Maria da Penha (11.340, de 2006). A parlamentar destacou os avanços obtidos pela sociedade brasileira com a entrada em vigor da norma. Ela mencionou, por exemplo, que a legislação contribuiu para reduzir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres ocorridos nas casas das vítimas. Os dados se referem a 2015 e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Mas, por outro lado, a senadora lembrou que as mulheres brasileiras ainda são marcadas pela violência, enfatizando que, nas últimas semanas, situações de feminicídio ganharam destaque na imprensa nacional. Em um dos casos mais chocantes, a advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, teria sido jogada pelo marido do quarto andar do prédio onde moravam em Guarapuava (PR).
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— Há 12 anos, a violência contra a mulher era considerada o um problema de foro privado, no qual nem os familiares deveriam se intrometer. A Lei Maria da Penha retirou esse lacre de inviolabilidade da violência doméstica e trouxe à tona todas as sequelas físicas e psicológicas da vítima e de sua família — afirmou a senadora, que relatou o projeto que deu origem à Lei Maria da Penha na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
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Agência Senado
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