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Veja publicação original: Mortes anunciadas
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Por Jandira Feghali
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A organização Mundial de Saúde afirma que o Brasil é o 5º país mais perigoso para as mulheres, entre 85 nações pesquisadas. As brasileiras, especialmente as negras das camadas mais populares, sabem desta realidade sem a necessidade de pesquisas. Faz parte de seu dia a dia. É só ver as manchetes e os números que indicam mais de 100 casos de feminicídio apenas nos primeiros 50 dias do ano.
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Uma mulher brutalmente espancada num primeiro encontro. Outra, vítima de abusos pelo padrasto por anos sem encontrar proteção e segurança para denunciar. Mulheres queimadas. Violentadas. Assediadas. Mortas. Caladas. São violências e mortes evitáveis e, por isso mesmo, temos leis como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
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Ambas trazem mecanismos importantes para coibir esse verdadeiro massacre a que estão submetidas as mulheres. Mas, a legislação precisa ser cumprida pelas autoridades e a realidade não pode continuar alicerçada no machismo que não aceita o fim de um relacionamento, não admite que a mulher assuma seu direito à autonomia e à uma vida sem violência. Não admite a ideia de igualdade entre homens e mulheres.
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Neste sentido, o Estado tem papel fundamental. Não só para implementar as políticas públicas necessárias para prevenir, coibir e punir a violência contra as mulheres, como promover ações que combatam a lógica de inferioridade do dito “sexo frágil”. Uma vítima recente de brutal espancamento declarou, com razão, que não adianta denunciar se não há consequência efetiva na investigação e na punição, pois os agressores, impunes, voltam a cometer novos crimes.
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Elaine está coberta de razão mas, lamentavelmente, o governo atual caminha no sentido contrário. Duas medidas já em curso são motivo de grande preocupação e precisam ser denunciadas: a flexibilização da posse de armas e o pacote anticrime. O primeiro via decreto, ou seja, já em vigor. O segundo, mediante a apresentação de 3 projetos ao Congresso Nacional.
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Dados do Ministério da Saúde para o ano de 2017 revelam que quase 5 mil mulheres foram vítimas fatais em casos de agressão. Destas, mais da metade (2.577) por meio de armas de fogo. Facilitar a posse de armas e garantir até quatro delas dentro de casa só fará aumentar esta triste e dramática estatística. Um acesso de raiva, o excesso de bebida e uma infinidade de outros motivos usados para justificar a violência serão caminho certo para o uso da arma.
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Mas a isso ainda se soma o pacote anticrime que poderá fazer com que o criminoso não receba qualquer punição. Isso porque o projeto altera o art. 23 do Código penal determinando que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.” Isso é muito grave, pois amplia um retrógrado e falso conceito de legítima defesa. A surpresa mediante um anúncio de separação ou a violenta emoção causada por uma discussão acalorada por qualquer motivo serão os álibis. Medo ou violenta emoção são as senhas a liberar um tipo de assassinato perfeito, pois sem punição.
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O “novo” Brasil é aquele que caminha a passos largos para legalizar o feminicídio.
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Esse é o retrato mais cruel do bolsonarismo.
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