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“#MeToo deve influenciar na tomada de decisões”, afirma ex-ministra de Israel

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Veja publicação original:  “#MeToo deve influenciar na tomada de decisões”, afirma ex-ministra de Israel

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Por María Sevillano

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Jerusalém, 7 mar (EFE).- A veterana política israelense, Tzipi Livni, ex-ministra, ex-chefe de negociações e ex-líder da oposição, fez uma reflexão durante uma entrevista à Agência Efe sobre a luta pela igualdade entre homens e mulheres pouco depois de anunciar sua retirada da linha de frente da política em seu país.

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Livni é diplomata, advogada, ex-deputada e trabalhou no Mossad (serviço de Inteligência de Israel) durante quatro anos na década de 80.

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Nascida em 8 julho de 1958 em Tel Aviv, trabalhou de perto com Ariel Sharon e mais tarde foi braço-direito do ex-primeiro-ministro Ehud Olmert.

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Hoje em dia, Livni é conhecida por muitos como a mulher mais poderosa politicamente em Israel desde Golda Meir (1898-1978), que foi a quarta mulher primeira-ministra do mundo.

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Livni ocupou o cargo de ministra por oito vezes e é a mulher que mais pastas ministeriais administrou em Israel.

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PERGUNTA: Em 1975, coincidindo com o Ano Internacional da Mulher, as Nações Unidas celebraram o Dia Internacional da Mulher pela primeira vez no dia 8 de março. Hoje, 44 anos depois, você considera que existe igualdade entre mulheres e homens?.

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RESPOSTA: Está claro que o mundo mudou desde 1975, mas há muitas coisas que devem ser feitas no futuro. Está claro que o status das mulheres não é o que costumava ser. Vimos nos últimos anos todas estas mudanças, um movimento enorme (MeToo) dizendo que temos o poder de dizer que não, que somos iguais. E acredito que isto não são apenas coisas de mulheres, algo pelo o que as mulheres necessitam lutar, mas é uma representação das sociedades nas quais vivemos. É também papel e responsabilidade dos homens entender que igualdade tem um significado não só para as mulheres, mas para qualquer ser humano na mesma sociedade.

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P: Movimentos como o “MeToo” puseram na primeira linha do debate social e político o papel da mulher nas nossas sociedades. Uma das conclusões nas quais coincidem todos os que defendem a igualdade é que as meninas e adolescentes necessitam de mais referências femininas em todos os âmbitos e que sejam eliminados os estereótipos. Neste sentido, que mensagem daria a uma menina ou adolescente?.

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R: Acredito que o “MeToo” não deveria ser só sobre mulheres que foram afetadas por assédio sexual. O “MeToo” também significa “MeToo” no poder, “MeToo” no processo de tomada de decisões, “MeToo” na liderança. E acredito que isto é algo que cada mulher jovem necessita absorver, entender e lutar por isso. Um entendimento profundo, interno, que temos nossos sonhos que se podem tornar realidade, e que não deveríamos pedir a ninguém que nos diga sim. Temos que agarrar as oportunidades e fazer tudo o que acreditemos que é o correto.

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P: O Fórum Econômico Mundial diz que ainda devem passar 100 anos para que consigamos a igualdade real entre mulheres e homens. Acredita que o caminho é tão longo? O que é possível fazer para acelerar o processo?.

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R: Isto depende de nós. Depende do que estamos dispostos a fazer, se estamos dispostos a lutar pelo direito não só para nós, mas para outras mulheres, a ter os mesmos direitos nos lugares nos quais vivem. É a responsabilidade da liderança, dos eleitores. E a minha esperança é que aceleraremos este processo, que veremos a próxima geração com o entendimento profundo de que as mulheres são iguais.

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P: É difícil se retirar da política agora, com o terremoto que sacode a política israelense neste momento?

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R: Sim, é muito difícil para mim, mas estou na política israelense há 20 anos. Luto e lutei por manter a natureza de Israel como uma democracia, lutei pela paz entre Israel e os palestinos, mas desta vez descobri que concorrer somente com isto na agenda, como uma plataforma, não consegue o voto popular. Portanto, prefiro ficar de lado e dar oportunidade àqueles que se apresentam desta vez, esperamos, para substituir o atual governo israelense.

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P: Há especialistas que asseguram que sua decisão de se retirar da primeira linha política é um reflexo da falta de interesse de muitos israelenses na paz com os palestinos e na política em geral.

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R: Isso é verdade, infelizmente. Acredito que uma grande maioria dos israelenses pensa que não há esperança para a paz, que não é viável, que não é tangível. E francamente, os americanos vão pôr o plano (de paz) sobre a mesa só depois das eleições, portanto não está na agenda atual. Mas, para mim, é a razão pela qual me uni à política israelense, porque acredito que seja necessário. É necessário. Necessitamos manter Israel como um Estado judaico democrático, para manter a maioria judaica, para nos separar dos palestinos, para conseguir a paz com eles, e, portanto, sim, é verdade. Descobri que é menos popular nestes dias, mas é essencial para o futuro do Estado de Israel.

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P: Então, o que preocupa os israelenses?.

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R: Depende. É uma questão de identidade, segurança. E falando sobre o Dia da Mulher, a nossa habilidade para tomar decisões sobre segurança não são menores do que as de qualquer homem, ou qualquer general, mas no que tem a ver com imagens e percepções, existe esta imagem de monopólio dos homens. E eu estou totalmente em desacordo com isso. EFE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Preliminares rejeitadas Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Lucimeire Maria da Silva, afastou inicialmente a alegação de inépcia da inicial. Segundo a magistrada, a petição apresentou de forma lógica a causa de pedir e os fatos e fundamentos jurídicos necessários ao exercício do contraditório. Também rejeitou a alegação de cerceamento de defesa. O voto destacou que os réus participaram virtualmente da audiência e tiveram oportunidade de prestar depoimento pessoal, mas a produção da prova foi inviabilizada por eles próprios. Conforme registrado na ata, os réus foram instados três vezes a abrir a câmera. Quando um deles finalmente o fez, constatou-se que ambos estavam no mesmo ambiente. Mesmo após duas determinações para que permanecessem separados, de modo a preservar a incomunicabilidade entre os depoentes, eles não atenderam à ordem. Provas da espionagem No mérito, a desembargadora afastou a alegação de insuficiência de provas. Além da perícia realizada no aparelho, destacou os depoimentos que descreveram como ocorreu a instalação do programa e a forma de acesso às informações. Conforme ressaltou, tanto a vítima quanto os informantes afirmaram que os réus chegaram a mostrar à mulher informações e imagens obtidas pelo aplicativo, em uma espécie de intimidação. Para a relatora, o conjunto probatório demonstrou suficientemente que a mulher foi submetida a reiterada perseguição pelo ex-companheiro e pelo filho, que instalaram o aplicativo para monitorar suas ligações, localização e outros dados pessoais. Violação da intimidade Ao analisar a responsabilidade civil, a magistrada considerou que o monitoramento clandestino representou ingerência abusiva na esfera privada da mulher e violou direitos da personalidade, especialmente a intimidade, a vida privada e a liberdade individual. Segundo o voto, a instalação de mecanismo de vigilância sem consentimento caracterizou ato ilícito, nos termos do art. 186 do CC. Comprovados também o dano e o nexo causal, incidiu o dever de indenizar previsto no art. 927. A relatora o dano moral in re ipsa. De acordo com ela, a gravidade da violação à esfera íntima torna desnecessária a demonstração específica do prejuízo. Conforme afirmou, a vigilância constante, mediante interceptação de dados pessoais e monitoramento da rotina, ultrapassou mero dissabor e atingiu a dignidade, a autonomia e a segurança emocional da vítima. Violência doméstica Outro ponto destacado foi o enquadramento da conduta na lei Maria da Penha. Para a magistrada, o vínculo familiar não reduz a gravidade dos fatos, ao contrário, aumenta a reprovabilidade do comportamento, diante dos deveres de lealdade, respeito e proteção esperados nas relações familiares. A relatora observou que a instalação do aplicativo para acompanhar comunicações, deslocamentos e a rotina da mulher constitui forma de controle abusivo e invasivo no âmbito familiar. Assim, enquadrou a prática nas modalidades de violência psicológica e moral previstas no art. 7º da lei 11.340/06. Segundo o voto, a vigilância clandestina submeteu a vítima a situação de permanente controle e violação de sua esfera íntima, afetando diretamente sua liberdade e integridade psíquica. “A utilização de mecanismos tecnológicos para vigilância não autorizada intensifica a reprovabilidade do comportamento, evidenciando dolo e deliberada intenção de controle”, registrou. Indenização majorada Ao examinar o recurso da vítima, a relatora concluiu que os R$ 5 mil fixados contra cada réu eram insuficientes diante das circunstâncias do caso. Segundo o voto, a definição do dano moral deve considerar a situação das partes, a extensão do dano e a gravidade da culpa, além de observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem permitir enriquecimento sem causa nem reduzir a condenação a montante incapaz de cumprir sua função preventiva e corretiva. No caso, a desembargadora classificou a conduta dos réus como “extremamente reprovável” e destacou o real constrangimento imposto à vítima. Assim, fixou a reparação em R$ 6 mil por réu, totalizando R$ 12 mil, valor considerado mais adequado para compensar a violação aos direitos da personalidade e desestimular novos atos ilícitos. O entendimento foi acompanhado pelo colegiado. Processo: 0710401-64.2022.8.07.0005 Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/462340/filho-e-ex-indenizarao-por-espionar-celular-de-mulher-apos-termino

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