Saiu no site CNJ

Veja publicação original: Meta 8: Tribunais se movimentam para enfrentar a violência doméstica

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Tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. De acordo com os dados parciais, coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais relativas à violência doméstica e familiar contra a mulher. O número reflete os 12 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Antes de ser sancionada, existiam apenas seis varas especializadas em violência doméstica.

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Segundo os dados do Painel de Resultados das Metas Nacionais, alimentados pelos tribunais em junho, há 625 varas ou juizados no país que oferecem atendimento à vítima de violência doméstica. Há 383 unidades que atendem familiares em situação de violência, com especial atenção a crianças e adolescentes e 266 unidades que oferecem atendimento ao agressor. O atendimento direcionado aos homens autores de agressão doméstica é uma das ações que fazem parte dos indicativos da Meta 8. A comarca de Campina Grande, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), é um exemplo de unidade judiciária que cumpre esse requisito. Em 2017, criou o Projeto Papo de Homem: Construindo Masculinidades, para reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher.

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O cumprimento das metas pode ser acompanhado por meio do Painel de Resultados das Metas Nacionais, no portal do CNJ. Acesse aqui.

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Este é o segundo ano consecutivo que o Judiciário brasileiro trabalha para cumprir a Meta Nacional 8, voltada ao segmento da Justiça Estadual, que prevê o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. As Metas foram estabelecidas pelo CNJ e aprovadas pelos presidentes dos tribunais durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no ano passado.

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Justiça pela Paz em Casa

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Segundo dados do Painel de Resultados das Metas, os 27 Tribunais de Justiça brasileiros já cumpriram duas das sete ações que compõem a Meta 8, sendo elas: a realização do esforço concentrado de julgamento de processos durante a Semana Justiça pela Paz em Casa, assim como instituir em sua estrutura, coordenadorias estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

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No Amapá, o desembargador Carmo Antônio de Souza, responsável pelas ações de cumprimento da Meta 8 e titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) afirmou que todas as comarcas – tanto da capital como do interior – serão percorridas com a intenção de sensibilizar juízes e servidores em relação a importância das campanhas Justiça pela Paz em Casa. “Não basta enviarmos um ofício frio aos juízes, é preciso ir até as comarcas e fomentar a campanha. Fizemos isso em 2015 e vamos fazer novamente este ano”, garantiu.

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Para cumprir a Meta 8 os tribunais precisam atender, ao menos, 70% de ações estipuladas em um questionário de 14 perguntas. Entre as questões apresentadas aos tribunais, estão: se capacita permanentemente os magistrados e servidores em questões de gênero; se realiza o julgamento concentrado de processos durante as Semanas “Justiça pela Paz em Casa”, e se mantém programas de atendimento psicossocial à vítima e agressor. A Meta 8 deve ser cumprida por todos os tribunais estaduais até o dia 31 de dezembro deste ano.

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As metas servem para nortear a atuação dos tribunais do país e aprimorar a prestação jurisdicional. Os tribunais devem atualizar o cumprimento da Meta, por meio do questionário, de três em três meses. A primeira atualização ocorreu em março deste ano e a última será em dezembro.

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Metas Nacionais

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A adoção do sistema de Metas do Poder Judiciário tem contribuído para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros. Neste ano, os tribunais trabalham com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 estabelece que se devem julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos. A 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho). A Meta 4, da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa e a Meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). Já as Metas 6 e 7 tratam, respectivamente, da priorização do julgamento de ações coletivas e da priorização do julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a Meta 8 trata do Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à violência Doméstica contra as Mulheres (Justiça Estadual).

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Agência CNJ de Notícias

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