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Debate sobre a Moudawana ocorre duas décadas após reforma considerada histórica para mulheres e crianças no Marrocos.
O Marrocos vive um novo capítulo de uma discussão que atravessa décadas: a atualização de sua legislação familiar, conhecida como Moudawana, o Código da Família. Ele regula questões como casamento, divórcio, herança, guarda, tutela de filhos, pensão alimentícia e proteção de mulheres e crianças.
A revisão foi determinada pelo rei Mohammed VI e tem como foco a modernização dos mecanismos legais voltados à proteção da família e à promoção dos direitos das mulheres.
O tema foi abordado pelo monarca em seu discurso anual do Dia do Trono, em 31/7/22, ocasião em que defendeu a atualização dos instrumentos jurídicos nacionais relacionados aos direitos da família e das mulheres.
Mais de um ano depois, em setembro de 2023, Mohammed VI concedeu ao governo prazo de seis meses para apresentar propostas de alteração.
O processo, no entanto, avançou em ritmo mais lento do que o previsto. De acordo com reportagem da Slate.fr, revista digital francesa de análise e atualidades, mesmo após o fim do prazo inicialmente estipulado, o rei presidiu, no fim de dezembro de 2024, uma reunião de trabalho dedicada ao tema.
Na ocasião, o gabinete real informou que Mohammed VI havia tomado decisões sobre pontos em que o órgão responsável pela revisão do Código da Família apresentou mais de um entendimento ou que exigiam interpretação à luz da lei islâmica, a sharia.
Desde então, o desfecho legislativo segue pendente e a nova Moudawana ainda depende de deliberação e aprovação pelo Parlamento marroquino.
Legislação central para a vida privada
Em análise publicada pelo National Council on U.S.-Arab Relations, o pesquisador William Lawrence, diretor do programa de Estudos sobre o Norte da África da entidade, e Nicole Beres, estudante de Stanford, o Código da Família é um dos principais instrumentos jurídicos para definir os direitos de homens e mulheres no âmbito privado – e, por consequência, influencia diretamente o grau de igualdade de gênero no país.
A legislação tem forte peso simbólico. Os autores lembram que, após a independência do Marrocos, em 1956, a primeira Moudawana foi elaborada sob supervisão do rei Mohammed V e de estudiosos religiosos.
Codificada em 1958, ela se tornou uma das poucas partes do Direito marroquino não assentadas nos códigos civis coloniais franceses, mas sim em princípios da jurisprudência islâmica, especialmente da escola Maliki do Islã sunita.
Esse histórico ajuda a explicar por que qualquer tentativa de reforma costuma provocar debates intensos.
Reforma de 2004
Ainda, importa lembrar que a discussão atual não parte do zero.
Em 2004, ainda no início de seu reinado, Mohammed VI promoveu uma reforma considerada inovadora no mundo árabe e muçulmano.
Segundo Lawrence e Beres, a reforma da Moudawana daquela época proibiu o casamento forçado, ampliou direitos das mulheres em casos de divórcio, transferiu procedimentos para tribunais civis e estabeleceu a idade mínima de 18 anos para o casamento de meninos e meninas, salvo autorização judicial.
A reforma também restringiu a poligamia, reconheceu alguns direitos de filhos nascidos fora do casamento e buscou proteger mulheres contra abandono e violência. Para organizações de direitos humanos, tratou-se de um marco regional. Ainda assim, a aplicação prática da lei revelou limites importantes.
A própria existência de exceções judiciais ao casamento antes dos 18 anos, por exemplo, permitiu a continuidade de uniões envolvendo meninas menores de idade. A Slate registra que, embora o casamento infantil tenha sido formalmente proibido em 2004, juízes continuaram autorizando milhares de casos.
