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Justiçando: Homossexual consegue medida protetiva em condomínio por Maria da Penha

Notícias, Notícias - 14 de setembro de 2021

Tempo de leitura: 1min

Saiu no Migalhas

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O juiz de Direito Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, de Manaus/AM, concedeu medidas protetivas em favor de um homem homossexual que foi agredido por seus vizinhos em condomínio.

O magistrado aplicou a lei Maria da Penha por considerar que a norma protege grupos vulneráveis e que as agressões foram feitas em ambiente condominial, que pode ser comparado ao ambiente doméstico.

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