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Casos acompanhados pelo Ministério Público Eleitoral revelam como agressões psicológicas, morais, simbólicas e físicas ainda são usadas para intimidar e afastar mulheres da política

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018, tornou-se um dos casos mais emblemáticos de violência política de gênero no Brasil. Anderson Gomes, que dirigia o carro em que ela estava, também foi morto no ataque. A repercussão do crime, porém, não impediu que diferentes formas de violência contra mulheres que ocupam ou disputam espaços de poder continuassem acontecendo no país.

Cinco anos após a entrada em vigor da Lei 14.192/2021, que criminalizou a violência política contra a mulher, o Grupo de Trabalho de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral acompanha 419 casos em todo o país e já apresentou 93 denúncias à Justiça. As situações envolvem diferentes formas de violência, entre elas agressões psicológicas, morais, simbólicas, físicas e econômicas praticadas durante campanhas ou no exercício de mandatos.

Para a professora de Direito na FGV Rio Yasmin Curzi, que também pesquisa gênero, políticas digitais e direitos humanos, os ataques às mulheres que ocupam espaços de poder persistem porque os homens não querem perder o seu espaço.

“A violência é uma forma de comunicação, de que esse espaço é deles. Essa é a forma de se fazer política. Estão comunicando que aquele espaço é o da força e o da violência, seja física ou simbólica. E isso vai acontecer também dentro dos partidos progressistas”, afirma.

Os exemplos de hostilidade política contra mulheres no Brasil atravessam diferentes períodos e posições de poder. Ocupar o cargo mais alto do país, por exemplo, não poupou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de ataques misóginos. Durante seu governo e no período que antecedeu o impeachment, em 2016, circularam até adesivos para carros que simulavam violência sexual contra ela.

Em 2020, a ex-deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) foi importunada sexualmente pelo também ex-deputado Fernando Cury (Cidadania), que passou a mão pelo seu corpo durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A situação foi gravada por câmeras espalhadas pelo plenário.

Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, explica que esses episódios fazem parte do que ela caracteriza como pedagogia do medo. A violência não é dirigida só à própria vítima, mas a todas as mulheres que observam e que vão, a partir disso, concluir que a política não é um lugar seguro para elas.

“O que une todas as formas de violência é a função: apagar uma mulher na esfera pública. E, quando se trata de mulheres negras, indígenas ou da periferia, estamos falando de uma violência muito mais brutal e muito menos enfrentada pelas instituições”, avalia.

Nesse cenário, as redes sociais também funcionam como amplificadoras da violência contra mulheres na política. Discursos de ódio carregados de misoginia, racismo e transfobia, além de conteúdos que reforçam estereótipos de gênero e outras formas de discriminação, encontram nesses ambientes espaço para circular rapidamente e alcançar grandes audiências.

“Temos uma simbiose muito forte entre esse discurso moral conservador, que já reverbera na sociedade a partir do pânico moral. As redes sociais são o fósforo nesse combustível, que justamente fazem com que esse discurso ganhe mais amplificação, porque geram mais engajamento e lucro para as plataformas”, observa Curzi.

Muitas vezes, esses ataques aparecem sob a justificativa de crítica política. Há, no entanto, uma diferença entre questionar a gestão, as ideias ou a atuação pública de uma candidata ou mulher eleita e recorrer a ataques ao corpo, à aparência, à vida afetiva, à sexualidade ou à própria legitimidade dela para ocupar aquele espaço.

Apesar de não estar associada a nenhum cargo no Congresso Nacional ou no legislativo, Bianca Borges (26) é presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) e frequentemente é alvo de comentários machistas nas suas redes sociais.

“Muitas vezes a pessoa não dirá diretamente na sua cara, mas ela se manifesta nas redes, com críticas à aparência, à voz e à maneira de falar. Eu já recebi comentários através das redes sociais do tipo: ‘’ a louça está lavada? Já tomou banho?’. Coisas assim”, conta Borges em entrevista à Marie Claire.

O tratamento desigual, porém, não fica restrito ao ambiente digital. Ao longo de sua trajetória no movimento estudantil, Bianca relata situações em que homens tentam lhe explicar assuntos que ela domina ou a tratam como “a menina que não sabe o que está falando”.

“Outra experiência comum é quando eu estou acompanhada por colegas homens da diretoria e as pessoas mantêm um monopólio do diálogo com eles, embora eu, hierarquicamente e institucionalmente, esteja numa posição superior”, afirma.

Atualmente, Borges não pensa em disputar um cargo eletivo no futuro e, embora não tenha medo, afirma estar atentar ao cenário de violência contra as mulheres.

“Infelizmente, muitas lideranças políticas femininas de destaque têm sido vítimas, nos últimos anos, de ataques brutais, devido à sua atuação: episódios de violência física, deslegitimação pública. Então, ao mesmo tempo que não tenho medo, reconheço que o desafio está presente”, observa.

A legislação que criminaliza a violência política de gênero é um marco na proteção dos direitos políticos e eleitorais das mulheres. Condutas como assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça motivadas pela condição de gênero podem resultar em pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

A advogada Yasmin Curzi explica alguns dos principais elementos que ajudam a identificar situações que podem configurar esse tipo de crime, principalmente nas redes sociais:

– Inferiorização: uso do humor, de memes e de tentativas de satirizar a imagem das mulheres a partir de estereótipos de gênero, retratando-as, por exemplo, como “loucas” ou sexualizando-as.
– Desumanização: manifestação de discursos de ódio que buscam anular a existência material e simbólica das mulheres, atacando-as diretamente e negando sua condição enquanto sujeitos políticos.
– Desqualificação: tentativa de retirar o devido crédito das mulheres a partir de estereótipos de gênero, mesmo quando têm uma trajetória profissional ou política de destaque.

Para outros contextos, a legislação brasileira estabelece diferenças importantes quanto à forma de responsabilização. Em alguns crimes, a vítima precisa tomar medidas por iniciativa própria; em outros, pode contar com a atuação do Estado e da Justiça Eleitoral. A advogada Graziela Jurça Fanti explica como funciona, na prática, a denúncia:

– Calúnia, difamação e injúria: a vítima precisa contratar um advogado e apresentar uma queixa-crime por iniciativa própria, o que pode representar uma barreira econômica, já que envolve custos com o processo e a contratação do profissional.
– Ameaça: a vítima deve procurar uma delegacia e registrar a ocorrência, além de manifestar formalmente o desejo de que o caso seja investigado e processado pelo Estado.
– Perseguição e violência política de gênero: nesses casos, o Ministério Público pode atuar independentemente da manifestação da vítima, por se tratar de condutas que afetam a coletividade.

Para preservar as provas, especialmente no ambiente digital, é importante registrar os indícios da violência o quanto antes. Isso porque o conteúdo pode ser removido pelas plataformas poucas horas após a denúncia.

“Temos o print, que é a captura de tela, que pode, sim, servir de prova se você não conseguir materializar alguma prova mais robusta. E também é muito importante salvar a URL completa com nome de usuário, número de seguidores e qualquer dado que possa identificar a conta antes de fazer qualquer tipo de bloqueio ou denúncia”, explica a advogada Graziela Jurça Fanti.